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Do Momento (Igual LC 87/96) (VIII - FORNECIMENTO DE MERCADORIA + SERVIÇOS,…
Do Momento (Igual LC 87/96)
I - SAÍDA DE MERCADORIA
MESMO TITULAR
II - FORNECIMENTO DE ALIMENTOS ...
III - TRANSMISSÃO A TERCEIRO DE MERCADORIAS (ARMAZÉM GERAL OU FECHADO)
NESTE ESTADO
IV - TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE DE MERCADORIA
V - INÍCIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
VI - ATO FINAL DO TRANSPORTE INICIADO NO EXTERIOR
VII - PRESTAÇÃO ONEROSA DE COMUNICAÇÃO
VIII - FORNECIMENTO DE MERCADORIA + SERVIÇOS
FORA DA LC 116/06
DENTRO DA 116/06 COM RESSALVA
IX - DESEMBARAÇO ADUANEIRO
X - RECEBIMENTO DE SERVIÇO PRESTADO NO EXTERIOR
XI - AQUISIÇÃO DA LICITAÇÃO PÚBLICA
XII - ENTRADA, ... , PETRÓLEO E ENERGIA
NÃO COMERCIALIZAÇÃO OU INDUSTRIALIZAÇÃO
$1 ficha, cartão ou assemelhados
FORNECIMENTO DESSES INSTRUMENTOS AO USUÁRIO
$3 Entrega de mercadoria ou bens do exterior, ANTES DO DESEMBARAÇO
Ocorre o FG NESTE MOMENTO