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Inquérito Policial
Características
Escrito
Todo e qualquer documento será reduzido a termo (relatório, Auto P. Flangrante, portaria)
Discricionário
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Obs: caso negado, cabe recurso ao chefe de polícia
Requisição do MP ou Juiz é Ordem! Mas se for ilegal, cabe negar
Inquisitivo
N admite contraditório e ampla defesa, é fase pré-processual
Exceção: Quando a lei prever, poderá haver contraditório (estatuto do estrangeiro)
Sigiloso
Externo: 3º interessado, imprensa
Interno: MP, JUIZ E ADV (Adv só tem acesso aos documentados, não aos futuros
Quando convém, Delegado pode quebrar o Sigilo
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Trata-se de um PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO preliminar, de caráter INFORMATIVO, que objetiva apurar indícios de AUTORIA E MATERIALIDADE, sendo presidido por AUTORIDADE POLICIAL de carreira (diga-se: Delegados de Polícia). NATUREZA INQUISITIVA
Finalidade: Contribuir "Opinio delict", Embasar "medida cautelar".