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PENAL MILITAR Crimes Contra o Serviço e o Dever Militar (art. 183 - 204)
PENAL MILITAR
Crimes Contra o Serviço e o Dever Militar
(art. 183 - 204)
insubmissão
Sujeito Ativo
CIVIL
Pena:
Impedimentode 3m -1a
reduz 1/3
Ignorancia ou errada compreensão escusável
se apresentar de forma voluntária em um ano
Convocado
Não se apresenta à incorporação no prazo OU
Apresenta e se ausenta antes do Ato Oficial
Dispensado Temporáriamente
Deixa de se apresentar após o LIcenciamento
ex: após o termino da Faculdade de Medicina
Criação ou Simulação de Incapacidade Física
Que Inabilita o Convocado p/ o serviço Militar
Substituição de Convocado
Por outrem na
Apresentação OU
Inspeção de saúde
Os dois respondem
Favorecimento ao Convocado
Condutas
Dar asilo
toma o seu serviço
proporcionar/ Facilitar transporte
Ou outro meio que obste ou dificulte a incorporação
Sabendo ou devendo saber
cometimento de crimes deste capitulo
isenção de Pena
Favorecedor
CADI do Criminoso
Conju, asc, desc, irmão
Deserção
MILITAR da ativa
Ausenta-se sem licença por :heavy_plus_sign: 8 dias
Não se apresenta findo do pz trânsito/férias :arrow_right: pz 8 dias
Licença/ Agregação - fim/ cassada :arrow_right: pz 8 dias
Declaração Estado Sitio ou Guerra :arrow_right: pz 8 dias
Consegue
exclusão do serviço ativo ou inatividade
criando ou simulando incapacidade
Cumprido pena :arrow_right: pz 8 dias
Pena
Detenção 6m - 2a
Oficial :arrow_right: Pena agravada
Atenuante Especial
Deserto se apresenta de forma VOLUNTÁRIA
at´8 dias da deserçnao
reduz 1/2
:heavy_plus_sign: 8d até 60d
reduz 1/3
Agravante Especial
Deserçnao acontece em uma Unidade Estacionada de
Fronteira
ou País Estrangeiro
Crime Permanente
Deserção Especial
MILITAR
Não se apresentar p/
Partida do Navio/Aeronave em que é tripulante OU
Deslocamento de Força que serve
Pena
Sargento ou SubTenente
Aumenta 1/3
Oficial
Aumenta 1/2
Se comparecer
Em 24h
até 5 dias
até 8 dias
acima de 8d
Não preciso dos 8 dias p/ caracterizar crime
Concerto para Deserção
entrar em ACORDO para fazer deserção em conjunto
Tanto faz se a deserçcão foi
COnsumado OU
Não consumada
Deserção por Evasão ou Fuga
MILITAR
Evadir
do Poder de Escolta OU
De Centro de Detenção/ Prisão
Fugir logo em seguida da pratica de crime para evitar prisão
Ausencia :heavy_plus_sign: 8d
Favorecimento a Desertor
≠ art.186: Favorecimento Convocado
Isentos de pena
CADI
Omissão de Oficial
Sabe ou deve saber que um dos seus Comandados é desertor
mas deixa de proceder contra o desertor
Abandono de Posto
Descumprimento de Missão :star2:
Admite CULPA
Retenção Indevida
Oficial deixa de restituir
Na passagem da função
Objetos, Plano, carta, DOC....
Omissão de Eficiência da Força
Comandante
Omissão de Providência para evitar danos :star2:
Admite CULPA
Comandante
Omissão de Providências para Salvar Comandados :star2:
Comandante
Ultimo a sair
Admite CULPA
Omissão de Socorro
Comandante SEM JUSTA CAUSA deixa de socorrer
Navio/ Aeronave em perigo Ou
Naufragos que pediram socorro
Embriaguez em Serviço
Dormir em Serviço
Exercício de Comércio por Oficial