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Pressupostos Processuais (ALGUNS "MITOS" SOBRE OS PRESSUPOSTOS…

- - - - Juiz = Órgão investido de jurisdição.
        
        Considerar-se-á inexistente o processo se a demanda for ajuizada perante não juiz e decisão prolatada por não juiz é uma não decisão, é apenas um simulacro a que não se pode emprestar qualquer eficácia jurídica.
      - Parte = Capacidade de ser parte
        
        aptidão para, em tese, ser sujeito de uma relação jurídica processual (processo) ou assumir uma situação jurídica processual (autor, réu, assistente etc.).
        
        Dela são dotados todos aqueles que tenham personalidade civil - ou seja, aqueles que podem ser sujeitos de uma relação jurídica material,como as pessoas naturais e as jurídicas -, como também o nascituro, o condomínio, o nondum conceptus, a sociedade de fato, sociedade não personificada e sociedade irregular
        
        Não se exige, para que o processo exista, a capacidade de ser parte do réu. Nem mesmo a existência de réu identificado na petição inicial pode ser considerada um pressuposto de existência do processo.
        
        Primeiro, porque há processo sem réu, como ocorre em diversas hipóteses de jurisdição voluntária (pedido de alteração de nome, por exemplo).
        
        Segundo, porque o processo nasce com a demanda, e não com a presença do réu em juízo.
        
        Terceiro, porque caso o autor proponha demanda sem indicar o réu, o magistrado o intimará para regularizar a petição inicial e, depois, se não o fizer, extinguirá o processo por defeito do instrumento da demanda.
- - - - Juiz: Competência e imparcialidade.
        
        O ato do juiz parcial é ato que pode ser invalidado.
        
        Há dois graus de parcialidade:
        
        impedimento
        
        a suspeição.
      - Parte:
        
        Capacidade Processual
        
        Capacidade processual é a capacidade de estar em juízo, ou seja, de ir a um tribunal e lutar pelos seus interesses, seja como réu ou como acusador.
        
        A capacidade processual é concedida a todos aqueles que exercem os seus direitos, seja maior de idade ou não. Caso a pessoa não seja maior de idade ou não seja responsável por suas ações, deverá ser eleito um representante.
        
        Não ostentam capacidade processual as pessoas arroladas nos art 3 e 4 do CC.
        
        A capacidade processual é requisito de validade dos atos processuais e a sua falta é sempre sanável, na forma do art. 76 do CPC.
        
        Diante de uma incapacidade processual, deve o órgão jurisdicional conceder prazo razoável para que seja sanado o vício (art. 76, caput, CPC).
        
        Capacidade processual das pessoas casadas
        
        Ler artigos 73 e 74.
        
        Capacidade postulatória:
        
        A falta de capacidade postulatória é caso de nulidade do ato.
        
        Ato praticado por advogado sem procuração:
        
        Não gera nulidade, pois o ato foi praticado por advogado, o vicio esta na representação - Não há falta de capacidade postulatória.
        
        Legitimidade ad causam (Legitimidade pra ser parte):
        
        "a legitimidade é verificada a partir daquilo que é concretamente discutido".
    - - Intrínsecos - Respeito ao formalismo Processual
        
        Considera-se formalismo processual a totalidade formal do processo, "compreendendo não só a forma, ou as formalidades, mas especialmente a delimitação dos poderes, faculdades e deveres dos sujeitos processuais,coordenação da sua atividade, ordenação do procedimento e organização do processo, com vistas a que sejam atingidas as suas finalidades primor-diais".
        
        o desrespeito ao formalismo processual implica invalidade
        do ato jurídico processual ou do procedimento.
        
        sempre deverá buscar-se o aproveitamento dos
        atos processuais ou a sanação do vício; somente se impossível a correção ou o aproveitamento é que o ato não deve ser aceito e, se for o caso, o processo ser extinto.
      - Extrínsecos
        
        Positivos - Interesse de agir.
        
        O interesse de agir pode ser visto como resultado da lesão a um direito pois para exercer a ação regularmente, imprescindível haver o direito subjetivo material e o interesse de agir
        
        Negativo -
        
        Perempção
        
        Art. 486, §3º CPC – autor que der causa por 03 vezes à extinção do processo, por conduta desidiosa de sua parte.
        
        Litispendência
        
        Não há coisa julgada material, mas há uma demanda em andamento com as mesmas partes, o mesmo pedido e a mesma causa de pedir
        
        Coisa julgada
        
        torna imutável a questão.
        
        Arbitragem
        
        A convenção deve ser destacada pelo réu, em preliminar (art. 337, X e o §5º – o juiz não conhece de ofício a convenção de arbitragem. §6º – se o réu não falou nada, ele está renunciando à arbitragem.