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Formas especiais de pagamento (Consignação (334 a 345) (335 -> Tem…

- - - - Procedimento
        
        10 dias s/ manifestação ou recusa, o devedor será liberado
        
        Recusa por escrito junto ao banco, o devedor ou representante pode propor ação de consignação em 30 dias da recusa (Petição inicial com prova do depósito + recusa)
        
        Ação de consignação não proposta fica sem efeito o depósito, podendo o devedor levar
        
        Consignação em pagamento é instrumento de boa-fé objetiva
      - Julgamento
        
        Procedente o réu (credor) arca com as custas e honorários
        
        Antes da citação o devedor pode desistir da ação, perdendo os efeitos do depósito
- - - - Legal 346
        
        3° interessados patrimonialmente paga a dívida
        
        Você me deve e deve pra terceiro. A mim 10 e a terceiro 20. Se eu pago sua dívida em relação a ele eu me sub-rogo e passo a ser um credor duplo, eu agora posso te cobrar 30, o que você deve ao outro e a mim.
        
        O terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte. O fiador paga a dívida do devedor principal e fica sub-rogado nos direitos do credor.
      - Convencional 347
        
        3° não interessado na dívida
        
        Quando o credor recebe o pagamento de terceiro e lhe transfere todos os direitos para esse terceiro. Nesse caso, deverão ser aplicadas as regras previstas para a cessão de crédito, com o cuidado é que esta é uma forma de transmissão da obrigação e não uma regra especial de pagamento
    - - Na novação surgi uma obrigação já na sub-rogação há uma substituição do credor
      - Na cessão de crédito, há a necessidade de que o devedor seja notificado para ser eficaz com relação a ele (Art. 1.069), coisa que não ocorre na sub-rogação. A cessão de crédito é uma alienação de um direito; aproxima-se da compra e venda.