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Do Local da Operação (Igual LC 87/96) (I - tratando-se de mercadoria ou…
Do Local da Operação (Igual LC 87/96)
I - tratando-se de mercadoria ou bem
a) ONDE SE ENCONTRE, momento do fato gerador
b) ONDE SE ENCONTRE, situação irregular
c) O DO ESTABELECIMENTO que transfira a propriedade, ou o título que a represente
d) importado do exterior, o do ESTABELECIMENTO ONDE OCORRER A ENTRADA FÍSICA
e) importado do exterior, o do DOMICÍLIO DO ADQUIRENTE, QUANDO NÃO ESTABELECIDO
f) aquele ONDE SEJA REALIZADA A LICITAÇÃO, ...
i) o DE DESEMBARQUE DO PRODUTO, ... peixes ...
II - tratando-se de prestação de serviço de transporte
a) onde TENHA INÍCIO a prestação
b) ONDE SE ENCONTRE O TRANSPORTADOR, ... situação irregular ...
c) o do ESTABELECIMENTO DESTINATÁRIO DO SERVIÇO, ...
III - tratando-se de prestação onerosa de serviço de comunicação
a) o da PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA E DE SOM E IMAGEM, ...
b) o do ESTABELECIMENTO DA CONCESSIONÁRIA OU DA PERMISSIONÁRIA QUE FORNEÇA FICHA, ...
c) o do ESTABELECIMENTO DESTINATÁRIO DO SERVIÇO ...
d) o do ESTABELECIMENTO OU DOMICÍLIO DO TOMADOR DO SERVIÇO, quando prestado por meio de SATÉLITE
$1 Inciso I, "c", NÃO se aplica às mercadorias recebidas em REGIME DE DEPÓSITO de contribuinte estabelecido em OUTRO ESTADO ou no DF
$2 Para os efeitos do inciso I, "h", O OURO, quando definido AF ou IC, deve ter sua ORIGEM IDENTIFICADA
$3 Quando a MERCADORIA for remetida para ARMAZÉM GERAL OU para DEPÓSITO FECHADO do PRÓPRIO CONTRIBUINTE, NESTE ESTADO
a posterior saída considera-se-à ocorrida no ESTABELECIMENTO DO DEPOSITANTE
salvo se para RETORNAR AO ESTABELECIMENTO REMETENTE
$4 Na hipótese do Inciso III, tratando-se de SERVIÇO NÃO MEDIDOS, que envolvam localidades situadas em diferentes UF e cujo preço seja COBRADO por PERÍODOS DEFINIDOS
o imposto devido SERÁ RECOLHIDO EM PARTES IGUAIS para as UF onde estiverem localizados o prestador e o tomador
Art 5
Conceito de Estabelecimento
Privado ou Público, Edificado ou Não, Próprio ou de Terceiro, ..., Caráter temporário ou Permanente
$1 Impossibilidade
Local da operação ou prestação
$2 Autônomo cada estabelecimento do mesmo titular
$3 Estabelecimento autônomo
Veículo usado no comércio ambulante ou na captura de pescado
$5 Respondem pelo crédito tributário TODOS os ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR