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Teoria do pagamento (Quitação (320 -> elementos da quitação (elaboração…
Teoria do pagamento
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Quitação
Devedor tem direito de parar em documento escrito (recibo). Constituindo prova efetiva do pagamento o credor reconhece-o e o devedor é liberado da relação obrigacional
Enunciado 18, jornada de Direito Civil -> Permite quitação por e-mail quando se tratar de contrato eletrônico
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Se o credor não quitar a divida, o devedor pode exigir judicialmente através de ação declaratória
Tbm cabe ação de consignação em pagamento quando o credor se nega a quitar, for ausente ou quando ocorrer dúvida sobre a quem pagar'
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