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SERVIÇO PÚBLICO (PRINCÍPIOS (:four: GENERALIDADE (ATINGIR MAIOR QUANTIDADE…

- - - - :three: FUNÇÃO DE POLICIA
      - :four: ORDENAMENTO ECONOMICO
        
        NA ECONOMIA
        
        ATUA NO MERCADO
        
        SOBRE A ECONOMIA
        
        FUNÇÃO DE POLICIA
        
        REGULAÇÃO
      - ORDENAMENTO SOCIAL
        
        SERVIÇO PUBLICO
        
        EXEMPLOS
        
        EDUÇÃO; SAUDE; CULTURA
        
        DIVERGÊNCIA DOUTRINARIA :!:
      - :two: FOMENTO PUBLICO
      - :one: REGULAÇÃO
- - - - FUNDAÇÕES PUBLICAS PRIV.
      - EMPRESAS PUBLICAS
      - SOC. ECONOMIA MISTA
    - - AUTARQUIAS
        
        OUTORGA
      - FUNDAÇÕES PUBLICAS
        
        DELEGAÇÃO
  - - - PERMISSIONÁRIOS
      - CONCESSIONÁRIOS
      - AUTORIZATÁRIOS
- - - - SEGURANÇA
      - INADIMPLEMENTO
- - - - DELEGAÇÃO
        
        TRANSFERE EXECUÇÃO
      - OUTORGA
        
        TRANSFERE TITULARIDADE + EXECUÇÃO
    - - :B: TERCEIROS
        
        :two: CONCESSÃO
        
        EXTINÇÃO
        
        :seven: REVERSÃO
        
        GRATUITA
        
        ONEROSA
        
        BENS ADQUIRIDOS PELO CONCESSIONÁRIO
        
        :six: FALÊNCIA E EXTINÇÃO
        
        :four: ENCAMPAÇÃO
        
        ART 37/LEI CONCESSÕES
        
        RETOMADA PELO PODER PUBLICO
        
        :five: CADUCIDADE
        
        PARTE DO CONCESSIONÁRIO
        
        INADIMPLEMENTO
        
        :one: RECISÃO
        
        PARTE DO CONCESSIONADO
        
        DESCUMPRIMENTO PELO CONCEDENTE
        
        :three: ANULAÇÃO
        
        VICIO ILEGALIDADE
        
        :two: TERMO FINAL
        
        ESPECIAIS
        
        REGIME PARCERIA PUB. PRIVADA
        
        ADMINISTRATIVAS
        
        PATROCINADAS
        
        COMUNS
        
        SP PRECEDIDAS DA EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA
        
        SERV. PUBLICO SIMPLES
        
        DELEGAÇÃO
        
        MODALIDADE LIVRE CONCORRÊNCIA
        
        CONTRATO ADMINISTRATIVO
        
        SUJEITOS
        
        CONSÓCIOS DE EMPRESAS OU PJ
        
        :one: PERMISSÃO
        
        DELEGAÇÃO
        
        MODALIDADE LICITAÇÃO SEM LIVRE CONCORRÊNCIA
        
        SUJEITOS
        
        PN OU PJ
        
        :three: AUTORIZAÇÃO
        
        ATO PRECÁRIO; UNILATERAL; DISCRICIONÁRIO
        
        SUJEITOS
        
        PN OU PJ
      - :A: PELA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
  - - - AGENTES
      - ÓRGÃOS