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Aula 2 - Sistemas Preferenciais SGP e SGPC ((Conferência das Nações Unidas…
Aula 2 - Sistemas Preferenciais SGP e SGPC
Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD)
Tem suas origens na Convenção Econômica Para América Lativa (CPAL) (Tese de Raúl Prebish, deteoriação dos termos de troca);
Foi Estabelecida por uma Resolução da Assembléia Geral da ONU, sendo assim um órgão da Assembléia Geral, e possuindo como membros todos os Estados da ONU;
É uma organização permenente, contudo sua cúpula se reúne em intervalos não superiores a quatro anos
Visa discutir questões relacionadas ao
comércio e desenvolvimento
sob a perspectiva dos países em desenvolvimento (PED`s).**
Objetiva a
promoção do desenvolvimento desses países menos desenvolvidos
Principais Funções
Promover o comércio internacional, que é o grande motor do desenvolvimento
Funcionar como um
fórum para deliberações e debater intergovernamentais
acerca do
direito ao desenvolvimento dos Estados
Prover
Assistência Técnica aos países em desenvolvimento
Administração do SGP e do SGPC
Sempre que a quesão falar sobre UNCTAD procure por duas palavras:
Comercio e Desenvolvimento
Seus membros são todos os membros da ONU e procura melhorar o desenvolvimento de todos os países em desenvolvimento e não apenas os de menor desenvolvimento relativo;
Sistema Geral de Preferências (SGP)
É um sistema de preferências comerciais através do qual os
países desenvolvidos concedem preferências tarifárias aos países em desenvolvimento sem exigência de reciprocidade
e, ainda,
sem necessitar obedecer à clausula da nação mais favorecida
Não é tecnicamente correto dizer que o SGP concede isenção do II, pois esta só pode ser criada por lei. O correto é dizer que o SGP concede redução total ou parcial do II
Tornou-se possível com a
cláusula de habilitação
, fruto da rodada tóquio (1973-1979);
A clausula de habilitação reconhece que os países em desenvolvimento merecem um tratamento especial e diferenciado no âmbito das relações comerciais;
O SGP admite que:
Países desenvolvidos concedam
preferências tarifárias aos países em desenvolvimento
sem necessitar estendê-las a terceiros países;
Países em desenvolvimento celebrem acordos regionais entre si. Esses acordos regionais estão sujeitos a requisitos mais flexíveis do que os previstos no art. XXIV do GATT.
Administração
No Brasil: SECEX, mais especificamente DEINT (Departamento de Negociações Internacionais
Internacional UNCTAD
Características
É um sistema
heterogêneo
, pois cada outorgante(quem cede) do sistema possui suas próprias regras
É
temporário
, pois as reduções são concedidas por prazo determinado
É
autônomo
pois cada outorgante possui suas próprias regras
É
unilateral
, pois não existe reciprocidade
Requisitos
O produto deve ser originário de um País beneficiário do SGP;
Importante: Se comprova a origem do produto por meio do
Certificado de Origem Formulário A
, emitido por
dependências do Banco do Brasil autorizadas pela SECEX
O Formulário A não é exigido em todos os casos, apenas quando o outorgante exigir chancela governamental
O produto deve ser
transportado diretamente
de um país beneficiário para um outorgante;
O produto deve estar
contemplado com os benefícios do SGP
, isto é deverá constar em lista positiva ou não constar em lista negativa
O Sistema Global de Preferências Comerciais (SGPC)
É um esquema preferencial que permite que os
países em desenvolvimento concedam tarifas preferenciais entre si
, sem que seja necessário estendê-las a terceiros países
O objetivo do SGPC é a redução de tarifas entre países em desenvolvimento (e não a eliminação)
Abrange tanto produtos industrializados como produtos base
Os países em desenvolvimento são ao mesmo tempo outorgantes e beneficiários
do SGP
O SPGC funciona por meio de sucessivas rodadas de negociações, sendo a mais importante delas a
Rodada São Paulo
(2004-2010)
Nem todos os Países Signatários fizeram parte da rodada São Paulo.
O MERCOSUL participou da rodada São Paulo
É possível que um país integrande do SGPC venha a aderir aos instrumentos negociados na rodada são paulo mesmo não tendo participado
O Resultado da Rodada São Paulo foi um corte linear de 20% nas tarifas aplicadas.
As reduções ainda não estão em vigor, pois dependem de ratificação dos países
Somente podem participar do SGPC os
países em desenvolvimento membro do grupo dos 77
ou qualquer grupo regional ou subregional desses países
Tem como fundamento do princípio da
mutualidade de vantagens
, o qual prevê reciprocidade nos acordos (Diferença importante em relação ao SGP)
Os países que possuem um
menor grau de desenvolvimento relativo
são uma exceção ao princípio da mutualidade/reciprocidade;
Embora o SGPC seja uma exceção à Clausula da Nação Mais Favorecida, as concessões outorgadas obedecem a esse princípio dentro do acordo.
Novamente os países com
Menor Desenvolvimento Relativo
são exceções
O SGPC
coexiste com diversos outros acordos regionais de comércio
Administração
Internacional: UNCTAD
No Brasil: SECEX, mais especificamente DEINT (Departamento de Negociações Internacionais
Requisitos
O Produto deve ser originário do País Beneficiário
O que pode ser comprovado por meio do
Certificado de Origem SGPC
, emitido pelas
Federações Industriais
credenciadas para essa finalidade
O produto deve ser transportado diretamente do país beneficiário para o outro participante do SGPC;
O Produto deve constar na lista de concessões do país participante importador