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PETIÇÃO INICIAL (demais requisitos (art. 319) (V (valor da causa + 291 e…

- - - - fundamentação de fato
        
        fato constitutivo do direito do autor (causa de pedir ativa) e fato violador do direito do autor (causa de pedir passiva)
        
        obs: causa de pedir composta - pluralidade de fatos que somados dão ensejo a uma pretensão - ex: responsabilidade civil - culpa, ação, omissão, nexo e dano
      - fundamentação de direito/jurídica
        
        repercussão/repercussão jurídica dos fatos narrados
        
        repercussão jurídica, não fundamentação legal
      - aspectos que não integram a causa de pedir
        
        mera fundamentação legal
        
        indicação do dispositivo legal não é requisito da PI e, uma vez existente, não vincula o órgão julgador - FPPC 281 + art. 319, III
        
        para julgar com base em enquadramento normativo diverso do invocado pelas partes, ao juiz cabe observar o dever de consulta previsto no art. 10 - FPPC 282 + art.s 319, III e 343 (há quem entenda pela não exigência do dever de consulta)
        
        qualificação jurídica dada ao fato pelo autor
    - - Greco e cruz e tucci
        
        próxima - fundamentação de direito; remota - fundamentação de fato
      - nery e camara
        
        próxima - fundamentação de fato; remota - fundamentação de direito
    - - individuação
        
        causa de pedir é formada apenas pela fundamentação de direito
      - substanciação - ADOTADA PELO CPC
        
        causa de pedir é formada pela fundamentação de fato e pela fundamentação de direito
      - OBS
        
        os autores que defendem a teoria da individuação entendem que nas demandas sobre direitos relativos como por exemplo os obrigacionais a causa de pedir será composta pela fundamentação de fato e pela fundamentação de direito
      - distinção (só faz sentido para a teoria de individuação)
        
        demandas autodeterminadas
        
        direitos absolutos. identificação se faz pelo próprio direito e não pelo título ou forma de aquisição
        
        identificação não é pelo fato
        
        demandas heterodeterminadas
        
        direitos relativos; identificação exige demonstração do título ou forma de aquisição do direito
        
        identificação pelo fato e pelo direito
  - - - princípio da congruência, adstrição ou correlação
      - correlação entre o pedido do autor e o dispositivo da sentença
      - sentença deve se ater ao pedido, sob pena de nulidade (art. 492 CPC)
        
        sentença citra (infra, não aprecia a totalidade do pedido), ultra (aprecia além - qualitativamente ou quantitativamente - do pedido) ou extra (aprecia matéria estranha ao pedido) petita (quando não respeita a congruência)
        
        havendo apelação o próprio TJ pode anular e corrigir o vício (teoria da causa madura)
        
        citra (CPC) e ultra (jurisprudência) admitem embargo de declaração
      - correlação entre a causa de pedir e a fundamentação
    - - certeza (art. 322 e 323)
        
        pedido deve ser expresso
        
        não pode ser implícito
        
        art. 322 § 2º
        
        considera o conjunto da postulação e observa o princípio da boa-fé
      - determinação
        
        pedido deve especificar a qualidade ou a quantidade do que se deseja
        
        exceções: pedido genérico/indeterminado
        
        art. 324, § 1º
        
        ações universais se o autor não puder individuar os bens demandados
        
        versam sobre universalidade de bens
        
        quando não for possível determinar desde logo as consequências do ato ou do fato
        
        determinação do objeto ou valor da condenação depender de ato que será praticado pelo réu
    - - art. 292, V - valor da causa
        
        antes colocava em valor irrisório
        
        valor pretendido na ação indenizatória
        
        pedido deve ser determinado
  - - - 2
        
        após a citação, antes do saneamento
        
        depende do consentimento do réu
        
        inovação CPC-15
        
        réu tem prazo de (pelo menos) 15 dias para se manifestar, podendo produzir prova suplementar (respeito ao contraditário substancial)
      - 3
        
        após o saneamento
        
        não é permitida
        
        :forbidden:
      - 1
        
        antes da citação
        
        independentemente do consentimento do réu
    - - autor pode alterar inclusive as partes
      - CPC-73 falava (art. 264) em "mantendo-se as mesmas partes", CPC-15 não reproduziu o trecho
- - - - regra geral - réu era condenado a pagar honorários entre 10 e 20% do valor da condenação
    - - apreciação equitativa do juiz
- - - - autor formula mais de um pedido para que o juiz acolha qualquer um deles, sem ordem de preferência
      - não gera interesse recursal
        
        sucumbência 100% do réu
  - - - interesse recursal não está na sucumbência, mas na possibilidade de obter uma situação mais vantajosa que a atual (prospecção)
    - - autor requer que o juiz acolha um pedido posterior na hipótese de acolher um pedido anterior
      - cumulação própria
        
        juiz pode acolher mais de um pedido
    - - juiz não pode acolher mais de um pedido
    - - :check:
      - FPPC 288
- - - - incompetência deve ser declarada na sentença, em que o juiz deixa de julgar o pedido sobre o qual é incompetente
    - - § 2º
        
        pode ser compatível se o autor renunciar ao procedimento especial
        
        as técnicas processuais diferenciadas previstas para os procedimentos especiais a que se sujeitam pedidos cumulados podem ser utilizadas se forem compatíveis com o procedimento comum (FLEXIBILIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO COMUM AO CASO CONCRETO)
        
        há procedimentos renunciáveis e irrenunciáveis
        
        irrenunciáveis não cabe cumulação de pedidos
- - - - inépcia é uma das hipóteses de indeferimento
      - inépcia está relacionada a causa de pedir ou ao pedido - defeitos estruturais
    - - característica específica = juiz tem 5 dias para se retratar (efeito regressivo)
      - hipóteses de efeito regressivo na apelação
        
        indeferimento da PI
        
        sentença processual
        
        improcedência liminar
  - - - se o juiz proferir indeferimento de plano - nulidade da sentença
    - - ato dilatório - juiz pode admitir ou não a prática extemporânea
    - - :check:
        
        desde que
        
        não implique alteração de competência
        
        autoridade erroneamente indicada pertença à mesma pessoa jurídica da autoridade de fato coatora
  - - - FPPC 291 :check:
    - - CJF - enunciado 68 + FPPC 293 - :red_cross:
  - - - para comparecer a uma audiência de conciliação ou mediação