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Partes (Responsabilidade por dano processual (Indenização (Despesas,…
Partes
Responsabilidade por dano processual
Dano e Culpa
Multa de 1 a 10% do valor da causa ou 10x salários mín.
Indenização
Despesas
Honorários
Prejuízos
De ofício ou provocado
Deveres
Lealdade
Probidade
Ato atentatório à dignidade da justiça
Insubmissões
Punições
Responsabilização p/ representantes
Só depois do trânsito em julgado
Multa até 20% valor da causa ou 10x salário mín.
Não pagamento vira dívida ativa
Quem arrecada é o poder público (e não a parte contrária)
Atos das partes
De obtenção
Atos de afirmação
Atos de prova
Atos de petição
Dispositivos
(homologar) Desistência
(homologar) Transação
Submissão
Autor fora do BR presta caução
Dispensada
Título extrajudicial
Cumprimento de sentença / Reconvenção
Acordo internacional
Direitos
Pagar as custas antecipadamente