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YT01 (CONCEITOS (DISCRIMINAÇÃO (NEGATIVA (DISTINÇÃO, EXCLUSÃO, RESTRIÇÃO…
YT01
CONCEITOS
DISCRIMINAÇÃO
NEGATIVA
DISTINÇÃO, EXCLUSÃO, RESTRIÇÃO OU PREFERÊNCIA
DESIGUALDADE
SITUAÇÃO INJUSTIFICADA
DIFERENCIAÇÃO
NO ACESSO OU FRUIÇÃO
DE BENS, SERVIÇOS
LEI 12288/2010
ARTIGO 1º
FINALIDADE
GARANTIR À POPULAÇÃO NEGRA
PELO ESTADO/SOCIEDADE
EFETIVAÇÃO DA IGUALDADE
DEFESA DE DIREITOS ÉTNICOS
COMBATE À DISCRIMINAÇÃO
CONCEITOS
DISCRIMINAÇÃO RACIAL (ÉTNICO-RACIAL)
DESIGUALDADE RACIAL
DESIGUALDADE DE GÊNERO E RAÇA
POPULAÇÃO NEGRA
POLÍTICAS PUB
AÇÕES AFIRMATIVAS
ARTIGO 3º
DIRETRIZES
NORMAS CONSTITUcIONAIS
INCLUSÃO
DAS VÍTIMAS
VALORIZAÇÃO
FORTALECIMENTO
DE UMA IDENTIDADE NACIONAL
ARTIGO 4º
MEDIDAS PRIORITÁRIAS
AÇÕES AFIRMATIVAS
ELIMINAÇÃO DE OBSTÁCULOS
HISTÓRICOS
SOCIAIS
INSTITUCIONAIS
ARTIGO 5º