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1.LEGISLAÇÃO APLICADA MPU Organização MPT II (art. 83-115) (Corregedoria…
1.LEGISLAÇÃO APLICADA MPU
Organização MPT II
(art. 83-115)
Colégio de Procuradores
do Trabalho
Presidido pelo PGT
Integrado por TODOS os membros da carreira
Conselho Superior do MPT
Composição
(10)
Membros natos:
PGT
Preside
Vice-PGT
4 SUBPGTs
Eleitos pelo Colégio de PT
4 SUBPGTs
Eleitos por seus PARES
AMBOS
Eleitos mandato 2a
Voto
Plurinominal
Facultativo
Secreto
Cabe UMA reeleição
Reunião
Ordinária
1 vez/mês
Extraordinária
Quando houver convocação
PGT
Proposta M.ABS
dos membros
Deliberações
Maioria dos votos
Presente a M. ABSOLUTA
CCR MPT
Órgão de Coordenação/ Integração/
Revisão do exercício funcional
Composição
(3)
Membros MPT
1 Indicado PGT
Sendo que
São Indicados
com suplentes
Um deles será designado pelo PGT
p/ a função de Coordenador
Necessariamente
SUBPGT
2 indicados CS MPT
Mandato 2a
Sempre que possível dentre integrantes do último grau da carreira
Corregedoria do MPT
Dirigida pelo Corregedor-Geral
Corregedor-Geral
Nomeado pelo PGT dentre os SUBPGTs
Lista Tríplice elaborada
pelo CS MPT
Não pode integrar
membros do CS MPT
Mandato 2a
UMA recondução
Órgão fiscalização atividades funcionais e conduta MPT
Destituição Corregedor
Iniciativa PGT
Voto 2/3 CS MPT
:warning: Destituição PGT X Corregedor :warning:
PGT
CS MPT propõe
Corregedor
CS MPT aprova