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Direito tributário 09 (Modalidades (MORDER e LIMPAR) (DEposito de…
Direito tributário 09
Suspensão de exigibilidade
impede a propositura de ação de execução fiscal
deve ser lançado a fim de prevenir a decadência
Modalidades
(MORDER e LIMPAR)
MO
ratória
dilatação do prazo de pagto do tributo
caráter geral:
concedido pele PJ de direito público que institui
pela União, nos tributos de competência da U/E/DF
caráter individual:
por despacho de autoridade adm
não gera direito adquirido e será revogado de ofício, se o beneficiado deixar de satisfazer as condições, com penalidade se dolo ou culpa de simulação e fraude
a lei que conceder moratória, fixa:
o prazo de duração
as condições de concessão
os tributos a que se aplica
prestações e seus vencimentos
garantias
só abrange os créditos constituídos na data da lei ou lançamento iniciado
DE
posito de montante integral
ato voluntário do sujeito passivo, não depende de autorização de qualquer autoridade
o valor depositado é o montante exigido pelo fisco
por via adm ou judicial
Sum 21: é inconstitucional exigência de depósito prévio para admissibilidade de recursos adm
Sum 28: é inconstitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial
Sum 112: o depósito somente suspende a exigibilidade quando o crédito tributário for pago integral e em dinheiro
R
eclamações e recursos adm
lançamento
pagar
extinção do crédito tribut.
impugnar
decisão a favor do fisco
exigibilidade do crédito tribut.
decisão a favor do sujeito passivo
extinção do crédito tribut
Medida
LI
minar ou antecipação de tutela
a concessão suspende a exigibilidade do crédito tribut.
por mandado de segurança
PAR
celamento
precisa de lei específica
não exclui juros de mora e multa
interrompe o prazo prescricional
Exclusão do crédito tribut.
incidência
fato gerador'
isenção
anistia
concedida por lei específica, interpretada literalmente
isenção
dispensa pgto de tributo
não exclui a obrigação acessória
pode ser revogada a qualquer tempo, salvo isenção onerosa
isenção onerosa: concedida por pz certo em função de determinada condições
a isenção pode ser restrita a determinada região
a isenção não se aplica, salvo lei ao contrário:
taxas e contrib. de melhoria
tributos instituídos depois da lei
anistia
dispensa pgto de penalidade pecuniária
abrange infrações ocorridas antes da lei
:red_cross: exceto: atos de crimes ou praticados com dolo, fraude
infrações em coluio, salvo disposições ao contrário
caráter geral
caráter individual
não gera direito adquirido e será revogado de ofício, se o beneficiado deixar de satisfazer as condições, com penalidade se dolo ou culpa de simulação e fraude