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NACIONALIDADE (@magislu) (cargos privativos de brasileiro NATO (Presidente…

- - - - estrangeiros
      - heimatlos (apátridas)
  - - - multinacionalidade
  - - - sem pátria nenhuma
- - - - desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
  - - - desde que estes não estejam a serviço de seu país;
  - - - e optem, em qualquer tempo,
      - depois de atingida a maioridade 18 anos
      - pela nacionalidade brasileira;
- - - - seriam considerados "cidadãos brasileiros os estrangeiros que, achando-se no Brazil aos 15 de novembro de 1889, não declararem, dentro de seis mezes depois de entrar em vigor a Constituição, o animo de conservar a nacionalidade de origem".
  - - - Originários de países de língua portuguesa
        
        residência por um 1 ininterrupto
        
        idoneidade moral
    - - art.65, lei de migração
        
        Será concedida a naturalização ordinária àquele que preencher as seguintes condições:
        
        comunicar-se em língua portuguesa, consideradas as condições do naturalizando;
        
        não possuir condenação penal ou estiver reabilitado, nos termos da lei.
        
        ter residência em território nacional, pelo prazo mínimo de 4 anos;
        
        ter capacidade civil, segundo a lei brasileira;
      - os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira,
      - será reduzido para, no mínimo, 1 ano se o naturalizando preencher quaisquer das seguintes condições:
        
        ter cônjuge ou companheiro brasileiro e não estar dele separado legalmente ou de fato no momento de concessão da naturalização;
        
        haver prestado ou poder prestar serviço relevante ao Brasil; ou
        
        ter filho brasileiro;
        
        recomendar-se por sua capacidade profissional, científica ou artística
    - - art.68, Lei de migração
        
        seja cônjuge ou companheiro
        
        há mais de 5 anos
        
        de integrante do Serviço Exterior Brasileiro em atividade ou de pessoa a serviço do Estado brasileiro no exterior
      - seja ou tenha sido empregado em missão diplomática ou em repartição consular do Brasil
        
        por mais de :arrow_double_up:10 anos ininterruptos.
    - - migrante criança ou adolescente
      - tenha fixado residência em território nacional antes de completar 10 anos de idade
      - e deverá ser requerida
        
        por seu representante legal
      - será convertida em definitiva
        
        se o naturalizando expressamente assim o requerer
        
        prazo
        
        2 anos após atingir a maioridade
      - doutrina chama de radicação precoce
- - - - :flag-br: :flag-pt:
- - - - praticado ANTES da naturalização
    - - independente da época do crime
- - - - A ação de cancelamento de naturalização pode ser deflagrada por representação do Ministro da Justiça, por solicitação de qualquer pessoa ou por provocação do Ministério Público Federal. A competência para processar e julgar as causas referentes à nacionalidade é da Justiça Federal (CF, art. 109, X).
  - - - reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;
      - imposição de naturalização, pela norma estrangeira
        
        ao brasileiro residente em estado estrangeiro
        
        como condição para
        
        permanência em seu território
        
        ou para o exercício de direitos civis;
    - - No caso, uma brasileira, que já tinha o Green card, optou por naturalizar‐se americana. Entendeu o STF que a naturalização não era necessária para o regular exercício de seus direitos civis, pois o Green card já lhe autorizava a permanecer licitamente em território americano
    - - Brasileiro nato que, tendo perdido a nacionalidade brasileira em razão da aquisição de outra nacionalidade, readquiri-la mediante o atendimento dos requisitos necessários volta a ter o mesmo status, de brasileiro nato. STF. Extradição nº 441-7 (DJU. 10.06.88)