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CONTRATOS (CONDIÇÕES DE VALIDADE (:bookmark_tabs: (LIVRE :unlock:, SOLENE…
CONTRATOS
CONDIÇÕES
DE VALIDADE
:silhouettes:
capaz
:check:
:card_file_box:
lícito, possível, determinado
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LIVRE :unlock:
SOLENE :lock:
CONTRATUAL :speech_balloon:
Consentimento de vontades :speaking_head_in_silhouette::green_cross:
NEGÓCIO JURÍDICO
BILATERAL :two::silhouettes:
PLURILATERAL :heavy_plus_sign::two::silhouettes:
Escada Ponteana
AUTONOMIA PRIVADA
art. 421 :ocean::ocean::ocean:
liberdade de contratar
:silhouette: - :heavy_check_mark: - :heavy_multiplication_x:
liberdade contratual
:bookmark_tabs::card_file_box:
FUNÇÃO SOCIAL
art. 421
BOA-FÉ OBJETIVA
OBRIGATORIEDADE:spiral_note_pad: &
SUPREMACIA DO
INT. PÚBLICO:earth_americas:
pacta sunt servanda
rebuc sic stantibus
teoria da imprevisão
(art.393)
:rain_cloud:
:arrow_down: boa fé & função social
RELATIVIDADE
inter partes
>>
erga omnes