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LICITAÇÃO (NEM SEMPRE OCORRERÁ LICITAÇÃO (são os casos de (inexigibilidade…

- - - - inviabilidade de competição/concorrência
      - são 3 casos, previstos de forma exemplificativa
        
        fornecedor exclusivo
        
        não pode ser em função de marca
        
        máquinas, esquipamentos
        
        ex: produto inovador fornecido por um único representante comercial, não tem como ter competitividade se é exclusivo
        
        STPE: serviço técnico profissional especializado
        
        notoriedade comprovada
        
        não se aplica a serviços de publicidade/divulgação
        
        serviço singular
        
        ramo artístico
        
        artista aclamado pelo público ou pela crítica
        
        não tem porque abrir uma licitação se é chico buarque
      - é juridicamente INVIÁVEL a realização de licitação
    - - não há impossibilidade jurídica
        
        tem 2 espécies
        
        licitação dispensada
        
        deve-se dispensar a licitação
        
        casos de alienação
        
        casos previstos pelo legislador
        
        licitação dispensável
        
        rol taxativo
        
        principais situações
        
        há espaço para discricionariedade (conveniência e oportunidade)