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Norma Constitucional (Condições de aplicabilidade das normas (Vigência,…
Norma Constitucional
Condições de aplicabilidade das normas
Vigência
validade
eficacia
Classificação da norma
Eficácia plena
Eficácia Contida
Eficácia limitada
Institutiva
Programática
teorias
EUA(Cooley)
Autoaplicaveis(self-executing)
não autoplicáveis(non-self-executing)
Italiana(Crisafulli)
Eficacia Plena
Eficacia Limitada
Brasileira(José Afonso Silva)
Eficácia Plena
Eficácia contida
Eficácia limitada
Insitutiva
programática
Espécies de norma
Normas-principio(veiculam valores)
Normas-regra(situações fáticas e hipotéticas)
Aplicabilidade
Imediata
mediata