Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
noções introdutórias Pena (Finalidade da Pena (Teoria absoluta ou de…
noções introdutórias Pena
Pena
Consequência da pratica de um delito (o individuo quando pratica algum delito surge para o estado o direito de punir
Finalidade da Pena
Teoria absoluta ou de retribuição
A pena tem um único objetivo o castigo do infrator quer retribuir o mal causado
Imposição da sansão livre arbítrio ou seja o individuo tem um livre arbítrio para praticar ou não o delito si ele escolheu praticar tem que ser castigado punido não a nenhum preocupação como delinquente si ele vai si reabilitar ou si não vai ele tem que pagar
Teoria relativa finalista unitaria
Prevenir a pratica de delitos
dous especies
Teoria da prevenção geral coação psicologística social
Teoria da prevenção espacial - ressocializar colocar
Teoria Mista
Adotada pelo CPP Brasil
A pena tem uma natureza retributiva e uma finalidade de ressocialização reintegração
Especie de penal
Privativa de liberdade
Aquela que restringe a liberdade do individuo
Reclusão (regims mais severos), detenção (crimes) Prisão simples referente a contravenções penais (simples)
Regime fechado - superior a 8 anos (rigoroso) / Regime Semiaberto - superior a 4 anos e não passe de 8anos pode comprar em colonias agricultas ou industriais saídas temporárias / regime aberto ate 4 anos
Prisão simples
Contravenções penal
sem rigor penitenciário
regime semiaberto ou aberto
5 anos
estabelecimento especial
Progressão de pena bom comportamneto + 1/6
Regressão
Crime doloso ou falta grave
mais rigoroso
sofrer condenação por crime anterior cuja pena si torna incabivel
PENA RESTRITIVA DE DIREITO
SUBSTITUEM A PRIVATIVA DE LIBERDADE
PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NÃO SUPERIOR A 4 ANOS E CRIME NÃO FOR COMETIDO COM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA
CRIME CULPOSO
O REU NÃO FOR REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO OU SEJA REU PRIMARIO
PRINCIPIO DA SUFICIÊNCIA
Aplicação da pena
dosimetria da pena - aplica a pena ao caso concreto
Critério trifásico
1ª FASE
QUALIFICADORA DO CRIME QUE AUMENTA O LIMITE MINIMO E MAXIMO DA PENA APLICADA