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18VID03 (EXCEÇÕES AOS PRAZO P/ REDUÇÃO DAS DESPESAS C/ PESSOAL (SUSPENSÃO,…
18VID03
EXCEÇÕES AOS PRAZO P/ REDUÇÃO DAS DESPESAS C/ PESSOAL
APLICAÇÃO IMEDIATA
SE EXCEDER O LIMITE NO 1º QUADRIMESTRE DO ÚLTIMO ANO DE MANDATO
SUSPENSÃO
CALAMIDADE PUB
ESTADO DE DEFESA OU SÍTIO
DUPLICAÇÃO
CRESCIMENTO REAL BAIXO OU NEGATIVO DO PIB
POR PERÍODO IGUAL OU MAIOR A 4 TRIMESTRES
NESSE CASO
MANTÉM AS RESTRIÇÕES DO LIMITE PRUDENCIAL
NÃO PODE AUMENTAR DESPESA COM PESSOAL SE
NÃO CUMPRIR REGRAS DE GERAÇÃO DE DESPESA E DESPESA CONTINUADA
HOUVER EQUIPARAÇÃO de REMUNERAÇÕES
CONTROLE DAS DESPESAS C/ PESSOAL
OS LIMITES SÃO ESTABELECIDOS EM LEI COMPLEMENTAR
QUE É A LRF
ADM DIR E IND
SÓ PODE CONCEDER VANTAGEM OU AUMENTO DE REMUNERAÇÃO
SE HOUVER PRÉVIA DOTAÇÃO
SE HOUVER DOTAÇÃO ESPECÍFICA NA LDO
EXCETO EP E SEM
COMO SE VERIFICA SE ESSAS REGRAS SÃO SEGUIDAS?
A CADA QUADRIMESTRE
LIMITE DE ALERTA
< 90% DO LIMITE
TC'S AVISA
LIMITE PRUDENCIAL
95% DO LIMITE
RESTRIÇÕES
AUMENTO DE REMUNERAÇÃO OU VANTAGEM
CRIAÇÃO DE CARGO/EMPREGO/FUNÇÃO
PROVIMENTO DE CARGO PUB
RESSALVADAS REPOSIÇÕES RESULTANTES DE APOSENTADORIA OU FALECIMENTO
APENAS P/ EDU/SAÚDE/SEG
ALTERAR ESTRUTURA DE CARREIRA
CONTRATAÇÃO DE HORA EXTRA
LIMITE ULTRAPASSADO
100% DO LIMITE
RESTRIÇÕES
TDS DO LIMITE PRUDENCIAL
PERCENTUAL EXCEDENTE
DEVERÁ SER ELIMINADO NOS DOIS QUADRIMESTRES SEGUINTES
SENDO PELO MENOS 1/3 NO PRIMEIRO
REDUÇÃO DE PELO MENOS 20% COM CARGOS EM COMISSÃO E DE CONFIANÇA
EXONERAÇÃO DE SERV ESTÁVEL
ENQTO PERDURAR O EXCESSO
O ENTE NÃO PODERÁ
RECEBER TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
RECEBER GARANTIA
DIRETA OU INDIRETA
DE OUTRO ENTE
CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO
EXCETO P/ REFINANCIAR DÍVIDA
OU Q VISEM REDUÇÃO DE DESPESA
DESPESAS COM SEGURIDADE SOCIAL