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18VID01 (DESPESA OBRIGATÓRIA DE CARÁTER CONTINUADO (DESPESAS CORRENTES POR…
18VID01
DESPESA OBRIGATÓRIA DE CARÁTER CONTINUADO
DESPESAS CORRENTES POR VÁRIOS ANOS
PERÍODO SUPERIOR A DOIS ANOS
NECESSÁRIO DEMONSTRAR
ORIGEM DOS RECURSOS P/ SEU CUSTEIO
DEVE-SE COMPROVAR
QUE NÃO AFETARÁ METAS
É PRECISO BUSCAR AUMENTO DE RECEITA PERMANENTE
P/ BALANCEAR ORÇ
EXCEÇÃO
SERVIÇO DA DÍVIDA
E REAJUSTE DE ACORDO COM A INFLAÇÃO
DESPESA PRORROGADA
É CONSIDERADA DE CARÁTER CONTINUADO
GERAÇÃO DE DESPESA
REGRAS A SEREM SEGUIDAS
CRIAÇÃO/EXPANSÃO/APERFEIÇOAMENTO DE AÇÃO GOV QUE
ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
NO EXERCICIO E NOS 2 SEGUINTES
DECLARAÇÃO DO ORDENAMENTO DE DESPESA
ADEQUAÇÃO ORÇ E FINANCEIRA COM A LOA
COMPATIBILIDADE COM PPA E LDO
SERÁ ACOMPANHADA DE PREMISSAS E METODOLOGIAS DE CÁLCULO
ANTES MESMO DE COMEÇAR A LICITAÇÃO