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CRIMES CONTRA A JUSTIÇA (DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA ARTIGO 339 (DAR CAUSA A…
CRIMES CONTRA A JUSTIÇA
DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA ARTIGO 339
DAR CAUSA A INSTAURAÇÃO
INVESTIGAÇÃO POLICIAL
CONTRA ALGUÉM
IMPUTANDO
CRIME OU CONTRAVENÇÃO DE QUE O SABE INOCENTE
PROCESSO JUDICIAL
INVESTIGAÇÃO ADMINISTRATIVA
INQUÉRITO CIVIL
AÇÃO DE IMPROBILDADE
COMUNICAÇÃO FALSA ARTIGO 340
PROVOCAR
AÇÃO DE AUTORIDADE
COMUNICANDO
CRIME OU CONTRAVENÇÃO QUE SABE NÃO TER SE VERIFICADO
AUTOACUSAÇÃO FALSA ARTIGO 341
ACUSAR-SE
PERANTE AUTORIDADE
CRIME INEXISTENTE
CRIME PRATICADO POR OUTREM