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ATOS ADMINISTRATIVOS II (Classificação- agrupar por semelhanças ou separar…

- - - - podem ser retirados do mundo jurídico
      - somente atos discricionários podem ser revogável
    - - Não podem ser retirados do mundo jurídico
      - atos compostos
      - :warning:atos inválidos ou ilegais - esse é anulado
      - :warning:Atos vinculados - expressos em lei
      - atos enunciativos/declaratórios
      - :warning:atos que geram direito adquirido
      - atos exauridos ou consumados - já esgotaram seus efeitos
      - ato de um procedimento em relação ao qual já tenha ocorrido a preclusão administrativas - avanço no processo para que os atos anteriores sejam prevalentes
      - atos complexos
  - - - Aqueles que desfeitos em qualquer tempo não gera indenização
      - autorização de uso; a admin pode acabar com a autorização e não precisa pagar por isso
    - - Aqueles que desfeitos geram indenização
      - Concessão
  - - - Destinados a comprovar direito
      - não se extinguem ou modificam direitos ou situações jurídicas
    - - modificativos - alterar uma situação jurídica - remoção, readaptação, promoção.
      - Extintivos - impõe um fim na situação - exoneração, demissão - unilateral
      - Abdicativos - abrir mão de um direito - renúncia
      - Desconstutivos - desfazer situação com consentimento das duas partes - bilateral
      - Alienativos- Se desfazer de um bem - Doação, venda, ou troca
      - destinados a criar, modificar, extinguir direitos
  - - - São aqueles que se formam ou se aperfeiçoam pela manifestação de mais de um órgão.
      - ato de admissão e aposentadoria (exceto cargo de comissão) que se aperfeiçoam pela manifestação do ente de origem com homologação e registro TCU
      - manifestação da dilma e deferimento do ministro
    - - São aqueles que se formam ou se aperfeiçoam pela manifestação de mais de um órgão, sendo uma vontade (ato) principal e a outra instrumental (acessória)
      - nomeação da PG e outras com indicação da dilma com aprovação da maioria do senado
      - licitação/declaração sob dispensa ou inegibilidade
      - teve hierarquia entre órgãos é composto
    - - manifestação de um único órgão
      - exoneração, demissão, multa, licença
  - - - fazer valer o interesse coletivo sobre individual
      - decorre do principio da supremacia
      - imperatividade Jus Imperi
      - Suspensão, demissão, multa, exoneração,
    - - sem haver sobreposição entre coletivo e particular
      - se conciliam com os individuais
      - autorização, permissão, concessão, alvará, porte de arma
      - autorização de barraca na praça
    - - execução direta
      - mero impulso para rotinas
      - sem conteúdo decisórios
      - rotinas de fazeres
      - carimbar, rubricar, trocar tonner, protocolar, etiquetar, autuar
  - - - Efeitos dentro dos próprios órgãos e suas estruturas
      - Ordem de serviço, portarias
      - dentro das estruturas
    - - Efeitos fora dos órgãos e repartições
      - pode ser coletivo ou individual
      - multa, desapropriação,
      - fora das estruturas
  - - - Natureza Genérica e impessoal
      - promover efeitos gerais
      - não especifica os sujeitos
      - não dá para saber quem vai executar
      - decretos, resoluções, portarias, regimento interno, instruções normativas
      - para embarcar precisa de documento (qualquer pessoa)
    - - já sabe quem vai executar
      - nomeação, multa, advertencia, demissão, desapropriação
      - ato direcionado para o sujeito
- - - - falecimento
      - destruição da coisa sob qual o ato produzia efeito
    - - renúncia pelo beneficiário
      - autorização de quiosque e desiste
    - - já foi executado
      - termo ou prazo
      - esgotamento do conteúdo do ato
      - exoneração
    - - Cassação
        
        Retirada do ato plea admin, em razão de descumprimento das normas e regras
        
        Concedeu CNH, dai vc não renovou e não cumpriu as normas de trânsito
      - Caducidade
        
        Retirada do ato pela admin, permitida por lei essa retirada
        
        Vc tem licença a ter quiosque mas por obrigação a lei fala que vc tem que limpar o ambiente. Vc não limpou, então o ato (licença) vai ser retirado por lei
        
        Inexecução acarreta caducidade
      - :warning:Revogação:warning:
      - Contraposição/derrubada do ato
        
        Retirada do ato plea admini por força de outro ato
        
        Ato 1 dá a autorização de box na feira, mas o ato 2 extingue a feira
      - :warning:Anulação:warning:
        
        Cai muito em prova.
- - - - O ato de revogação tem natureza discrionária
  - - - O efeito repristinatório é válido quando estiver expresso falando que o ato A voltará
  - - - Em relação a revogação só a administração pode fazer. O judiciário só pode revogar os dele mesmo
  - - - A revogação deve respeitar os direitos adquiridos
- - - - A anulação tem natureza vinculada
  - - - Não retroage para enriquecer; Não retroage para causar prejuízos a terceiros; Não retroage para acarretar prejuízos nos efeitos e ir contra a coletividade
  - - - Repristinação ocorre quando a revogação de um ato revogador traz o primeiro ato de volta
  - - - O judiciário não atua sobre outro poder se não for por ação judicial. Só assim ele pode anular atos de outros poderes. Ele tem que ser provocado.