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18VID02 (LIMITES POR ESFERA (FEDERAL (LEG E TCU 2,5% (EXEC 40,9 (MPU 0,6%,…
18VID02
LIMITES POR ESFERA
FEDERAL
LEG E TCU 2,5%
EXEC 40,9
MPU 0,6%
JUD 6%
3% P/ DF/RR/AP
RELACIONADOS À RCL TOTAL
MUNICIPAL
LEG E TCM 6%
EXEC 54%
ESTADUAL
LEG E TCE 3%
JUD 6%
EXECUTIVO 49%
MPE 2%
DESPESAS COM PESSOAL
CONCEITO
SOMATÓRIO DOS GASTO COM
ATIVOS/INATIVOS/PENSIONISTAS
CELETISTAS/ELETIVOS/CIVIS/MILITARES
QUALQUER TIPO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS
ENCARGOS SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES P/ PREV
TERCEIRIZAÇÃO
SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDORES PUB
SE NÃO FOR EM SUBSTITUIÇÃO
NÃO É DESPESA COM PESSOAL
DESPESA PESSOAL
COMO SE CALCULA?
MÊS DE REFERÊNCIA MAIS 11 MESES ANTERIORES
ADOTA-SE REGIME DE COMPETÊNCIA
DESPESAS COM PESSOAL
NÃO PODERÁ EXCEDER
50% UNIÃO
60% P/ ESTADOS E MUNICÍPIOS
EM RELAÇÃO À RCL
DESPESAS QUE NÃO SÃO COMPUTADAS COMO DE PESSOAL
INDENIZAÇÃO POR DEMISSÃO DE SERV
DEMISSÃO VOLUNTÁRIA
DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL
COM PESSOAL DO DF/AP/RR
C/ INATIVOS QUE SÃO CUSTEADOS COM RECURSOS PRÓPRIOS