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DIREITO CONSTITUCIONAL (Poder Judiciário (Art.92 a 126) (ART.95 (Mesmas…
DIREITO CONSTITUCIONAL
Remédios Constitucionais
MI ( Art.5º, LXXI)
Efeito Subjetivos
EXCEÇÃO: ULTRA PARTES OU ERGA OMNES
REGRA: INTER PARTES
Repartição de Competência (Art.22 a 25 | Art.30)
Competência Privativa da união (Art.22,I,IV,XI,XX)
Dir.Civil
Telecomunicações
Dir.Processual (Todos)
Dir.Penal
Dir.Eleitoral
Trânsito e Transporte
Consórsios | Sorteios | Bingos
FUNÇÕES ESSENCIAS À JUSTIÇA
ART.127 | 130-A | 134
Poder Judiciário (Art.92 a 126)
Art.93
*
- :!:Importante
Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN)
MATÉRIA DE LEI COMPLEMENTAR
:!:DE INICIATIVA DO STF
PROMOÇÃO POR: ANTIGUIDADE | MERECIMENTO
PARA NÃO PROMOVER + ANTIGO - QUORÚM DE 2/3
FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES | REQUISITO DE VALIDADE
:!:ART.94
QUINTO CONSTITUCIONAL | APLICAÇÃO
TJ | TRF | TRT | TST |
Número de Vagas
1/5
Escolha em três Etapas:
OAB / MP (Colégio de Procuradores) Elaboram uma Lista Sêxtupla
Depois o Tribunal que será Escolhido Elabora uma Lista Tríplice
Chefe do Executivo: Reduz a Lista Tríplice a uma só pessoa para ser membro da Tribunal
ART.95 (Mesmas Vedações do MP)
GARANTIAS
Vitaliciedade
Inamovibilidade
Irredutibilidade de Subsídios
VEDAÇÕES
:!:PRINCIPAL | QUARENTENA DE SAÍDA (ART.95 § ÚNICO, V)
ART.99 (AUTONOMIA ORÇAMENTARIA DO PODER JUDICIÁRIO)