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Aula 6 - Indenização (Responsabilidade Civil) (Art. 940, caput e parágrafo…
Aula 6 - Indenização (Responsabilidade Civil)
Art. 940,
caput
e parágrafo único, do CC
Danos materiais (arts. 402 a 405)
Danos emergentes
Efeitos imediatos
Lucros cessantes
Efeitos mediatos
Teoria do prejuízo
O quanto deixou de ganhar
Exemplo
Se deixou de trabalhar, quanto tempo ficou sem trabalhar?
Reparação homogênea
Danos extrapatrimoniais
Dano moral
Única pessoa que tem moral, em decorrência da dignidade da pessoa humana, é a física/humana (
in re ipsa
: dano presumido)
No entanto, há a Súmula 227 do STJ em que se admite que pessoa jurídica possui moral
Reparação heterogênea
Nexo de causalidade
Teorias sobre nexo de causalidade
Teoria da causalidade adequada
Teoria do dano direto e imediato (adotado pelo CC brasileiro - art. 402)
Indispensabilidade/necessidade da causa
Deve se demonstrar se a
causa
anterior foi
indispensável/necessária
para que o dano acontecesse
Teoria da equivalência das condições
Causa única x Concausas
Concausas: concomitantes, supervenientes, independentes, relativamente independentes
Adota-se, no CC, a teoria da causa direta e imediata
Entretanto, variará caso a caso, a exemplo do caso de roubo dentro de Uber (será responsável o motorista ou o Uber? Utilizaria, nesse caso, a teoria da causalidade adequada)
Pressuposto para a responsabilidade civil e referência para os lucros cessantes