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RECEITA PÚBLICA - CONCEITOS (SEGUNDO CVM (RECEITAS SÃO AUMENTOS (NOS…
RECEITA PÚBLICA - CONCEITOS
SEGUNDO CVM
RECEITAS SÃO AUMENTOS
NOS BENEFICIOS
ECONOMICOS
DURANTE PERÍODO CONTÁBIL
SOB FORMA DE ENTRADA
DE RECURSOS
OU AUMENTO
DE ATIVOS
OU DIMINUIÇÃO DE PASSIVOS
QUE RESULTEM
EM AUMENTO DO
PATRIMONIO LIQUIDO
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CONCEITO GERAL
ENFOQUE ÀS EMPRESAS PRIVADAS.
MANUAL DE RECEITA NACIONAL
(RECEITA) TODOS OS INGRESSOS
DISPONÍVEIS PARA COBERTURA
DAS DESPESAS
ORÇAMENTÁRIAS E OPERAÇÕES
QUE MESMO NAO
HAVENDO INGRESSO DE RECURSOS
FINANCIAM DESPESAS
ORÇAMENTÁRIAS
SEGUNDO
MANUAL DE PROCEDIMENTOS DA RECEITA PÚBLICA
SÃO TODOS
OS INGRESSOS
DE CARÁTER NÃO DEVOLUTIVO
AUFERIDOS PELO
PODER PÚBLICO
EM QUALQUER ESFERA GOVERNAMENTAL
PARA ALOCAÇÃO
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GLOSSÁRIO DO SENADO
TODA ARRECADAÇÃO
DE RENDAS AUTORIZADA
PELA CONSTITUIÇÃO
LEIS
TÍTULOS CREDITÓRIOS
À FAZENDA PÚBLICA
OBS 1
NEM TODOS OS INGRESSOS
NOS COFRES PÚBLICOS
SÃO RECEITA PÚBLICA
ORÇAMENTARIA
ALGUNS SÃO
MERAS ENTRADAS
PARA POSTERIOR
DEVOLUÇÃO
OBS 2
RECEITA PÚBLICA
STRICTO SENSU
SÃO APENAS
AS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
DE CARÁTER
NÃO DEVOLUTIVO