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JURISDIÇÃO (PRINCÍPIOS (INVESTIDURA (Poder do Juiz), TERRITORIALIDADE…
JURISDIÇÃO
CONCEITO
Atuação Estatal
- Processo Judicial
Aplicação do Direito ao Caso Concreto
Coisa Julgada Material
Pacificação Social
EQUIVALENTES JURISDICIONAIS
AUTOTUELA
Sacrifício Integral
Exercício da Força
AUTOCOMPOSIÇÃO
Renúncia e Submissão
Unilateral + Sacrifício Integral
Transação
Bilateral = Conciliação
MEDIAÇÃO
Sem sacrifícios
Soluções Alternativas
ARBITRAGEM
Terceiro - Arbitro
Escolha das Partes
CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS
CARÁTER SUBSTITUTIVO
Vontade pelo Direito
Não é Indispensável
LIDE
Conflito
INÉRCIA
Princípio da Demanda
Provocação
DEFINITIVIDADE
Coisa Julgada Material
PRINCÍPIOS
INVESTIDURA
Poder do Juiz
TERRITORIALIDADE
Delimitação ao Foro
INDELEGABILIDADE
Exceção - Delegação Superior
INEVITABILIDADE
Vinculação Obrigatória
INAFASTABILIDADE
JUIZ NATURAL
JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
OBRIGATORIEDADE
JUÍZO DE EQUIDADE
INEXISTÊNCIA DE CARÁTER SUBSTITUTIVO
AUSÊNCIA DE LIDE
NÃO HÁ PARTES
NÃO HÁ PROCESSO
