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3.LEGISLAÇÃO APLICADA MPU Art. 128, CF/88 (Estrutura do MP (art. 128)…
3.LEGISLAÇÃO APLICADA MPU
Art. 128, CF/88
Estrutura do MP
(art. 128)
MPU
MPT
MPM
MPF
MPDFT
MPEs
:star2: OBS:
MP do TCU integra o MPU?
Não! É vinculado ao TCU
Organizado por LO
MS contra PGJ do MPDFT
Inf. 587, STJ
Competencia do TRF 1ª Região
Autoridade Federal
MPDFT estrutura do MPU
PGR
Nomeação
Maiores de 35a
Nomeado pelo PR
Sabatina do SF
Mandato de 2a
Permitida
A
recondução
A cada recondução :arrow_right: nova sabatina? SIM!
Dentre integrantes da carreira
Destituição
Iniciativa do PR
Autorização M. ABSOLUTA do SF
Voto Secreto
PGJ
Nomeação
Dentre integrantes carreira
Nomeação pelo
Chefe do Executivo
OBS:
Existe simetria
c/ a CF/88
Não!
Sabatina do Legislativo? Não!
No caso do PGJ/MPDFT
quem nomeia é o PR
MPEs/MPDFT formam lista tríplice
Mandato 2a
Permitida UMA recondução
Destituição
Deliberação M. ABSOLUTA Legislativo
OBS:
Vacância cargo de PGJ
Norma Estadual prevê ao
sucessor completar o mandato
STF : INCONSTITUICIONAL
:arrow_right: mandato deve ser de 2a
LC
União
Tratar
Atribuições
de cada MP
MPDFT tem lei própria? Não!
Estatuto
Organização
Estados
Iniciativa Concorrente
no caso do MPU
PR
PGR