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Curso Patentes - DL001 - Parte 2 (Obtenções vegetais (Proteção ao obtentor…
Curso Patentes - DL001 - Parte 2
Patentes
Condições de Proteção
Novo
Não pode ser evidente ou envolver algo que possa ser deduzido por uma pessoa com conhecimento médio naquele campo técnico
Uso prático ou capacidade de aplicação industrial
Matéria patenteável
Alternativa
Segredos Comerciais
Âmbito de Proteção
escritório nacional de patentes
escritório regional
Europeam Patent Office (EPO)
African Regional Industrial Property Organization (ARIPO)
Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT)
Adminsitrado pela OMPI
Não prevê concessão de patentes internacional
Racionalização e cooperação quanto aos pedidos, buscas e exames de pedidos de patentes
Disseminação das informações técnicas neles contidas
Obtenções vegetais
Convenção Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais (Convenção UPOV)
Proteção de variedades vegetais
"Direito de Obtentor"
Proteção
Nova, não explorada comercialmente antes
dsitintiva, ser claramente distinguível de qualquer outra variedade
homogênea, plantas de uma obtenção devem ser uniformes nas suas características relevantes
salvo variações previsíveis havidas tendo em conta as particularidades de sua multiplicação ou reprodução
Estável, variedade deve permanecer sem modificações nas suas características relevantes após sucessivas reproduções ou multiplicações
deve ter uma denominação adequada, necessita ter nome através do qual seja designada
Proteção ao obtentor
produção ou reprodução
preparação para reprodução ou multiplicação
oferta à venda
venda ou qualquer forma de comercialização
exportação
importação
armazenamento para qualquer dos propósitos acima
Desnecessária autorização do autor para
atos realizados sem fins comerciais
atos realizados a título experimental
atos realizados visando a criação e a exploração de outras variedades
Possibilidade aos agricultores de utilizar o produto de sua colheita com a finalidade de multiplicação ou reprodução
Tempo
25 anos
árvores e videiras
20 anos
outras plantas
Concorrência Desleal
Pode ser mais fácil propor ação com base em uma infração a uma lei de propriedade intelectual do que uma ação baseada em concorrência desleal
Cumprimento dos Direitos de Propriedade Intelectual
Tratado TRIPS
Medidas provisórias
Buscas e apreensões de produtos suspeitos de constituírem infrações ou equipamentos utilizados para manufaturá-los
Medidas civis
indenizações financeiras e destruição de produtos ilíticos
Ordens judiciais
pôr fim a violações que esteajm ocorrendo ou para prevenir que venham a ocorrer
Sanções criminais
Imposição de multas ou prisão
Medidas aduaneiras
impedir que produtos importados suspeitos de constituírem infrações sejam postos em circulação
Biotecnologia
Conhecimentos tradicionais
Vínculo entre recursos genéticos e PI
Recursos genéticos
Material genético de valor efetivo ou potencial
elementos de diversidade biológica
cultivares modernos ou tradicionais
espécies utilizados na agricultura
estirpes genéticas especiais
Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD)
Tratado sobre Recursos Vegetais Genéticos para a Alimentação e a Agricultura (TTPGR)
Organização para a Alimentação e a Agricultura (FAO)