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ORGANIZAÇÃO DA ADM_PUB_1 (ADMINISTRAÇÃO DIRETA (DEFINIÇÃO (DAS PESSOAS…
ORGANIZAÇÃO DA ADM_PUB_1
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
DEFINIÇÃO
DAS PESSOAS POLÍTICAS
U, E, DF, M
ÓRGÃO INTEGRANTES
COMPETÊNCIA P/ ATIVIDADES ADM
FORMA CENTRALIZADA
ÓRGÃOS PÚBLICOS
NÃO POSSUEM CAPACIDADE PROCESSUAL
EXCETO: ÓRGÃOS AUTÔNOMOS E INDEPENDENTES
P/
MS
NA DEFESA DE SUAS PRERROGATIVAS E COMPETÊNCIAS
CLASSIFICAÇÃO
QTO Á ATUAÇÃO FUNCIONAL
SINGULARES / UNIPESSOAIS
DECISÕES TOMADOS POR 1 PESSOA
COLEGIADOS / PLURIPESSOAIS
DECISÕES CONJUNTAS
QTO Á POSIÇÃO ESTATAL
AUTÔNOMOS
SUBORDINADOS AOS INDEPENDENTES
SUPERIORES
ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO
S/ AUTONOMIA
INDEPENDENTES
PREVISTOS NA CF/88
S/ SUBORDINAÇÃO
SUBALTERNOS
APENAS EXECUÇÃO
:arrow_down: PODER DECISÓRIO
QUANTO À ESTRUTURA
COMPOSTOS
COM SUBDIVISÕES
SIMPLES / UNITÁRIOS
SEM SUBDIVISÕES
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
FUNDAÇÕES
PATRIMÔNIO
DIREITO PUB
BENS PUB
DIREITO PRIVADO
BENS EMPREGADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PUB
= PRERROGATIVAS DOS BENS PUB
PESSOAL
DIREITO PUB
RJU
DIREITO PRIVADO
RJU OU CELETISTA
DIVERGÊNCIA DOUTRINARIA
PRERROGATIVAS
SE DE DIREITO PUB
= AUTARQUIAS
DIREITO PUB OU PRIVADO
IMUNIDADE TRIB
CONTROLE MP
MPF
INDEPENDENTE DE SEDE
FUNDAÇÕES PUB FEDERAIS
MPE_MPDFT
DE ACORDO C/ A SEDE
FUNDAÇÕES PUB E PRIVADAS
REGIME JURÍDICO
DIRETO PUB
OU DIREITO PRIVADO
FORO
DIREITO PUB
= AUTARQUIAS
DIREITO PRIVADO
DOUTRINA = JUSTIÇA ESTADUAL
JURISPRUDÊNCIA = JUSTIÇA FEDERAL
SE DE DIREITO PRIVADO FEDERAL
OBJETO
ATIVIDADES C/ BENEFÍCIO P/ COLETIVIDADE
SEM FINS LUCRATIVOS
PATRIMÔNIO PERSONALIZADO
CONTRATOS
SÃO REGIDOS PELA
LEI DAS LICITAÇÕES
DAS FUNDAÇÕES DE DIREITO PRIVADO
CRIAÇÃO / EXTINÇÃO
FUNDAÇÃO DE DIREITO PUB
LEI
FUNDAÇÃO DE DIREITO PRIVADO
AUTORIZAÇÃO POR LEI
E REGISTRO
AUTARQUIAS
CLASSIFICAÇÃO
DE SERVIÇO OU INSTITUCIONAL
FUNDACIONAIS
GEOGRÁFICA OU TERRITORIAL
CORPORATIVAS OU ASSOCIATIVAS
AUTARQUIAS DE REGIME ESPECIAL
MAIOR AUTONOMIA Q AS DEMAIS
ESTABILIDADE DOS DIRIGENTES
EX: AGÊNCIAS REGULADORAS
PRERROGATIVAS
PRAZOS PROCESSUAIS ESPECIAIS
PRESCRIÇÃO QUINQUENAL
PRECATÓRIOS
INSCRIÇÃO DE CRÉDITOS EM DÍVIDA ATIVA
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
NÃO SUJEIÇÃO Á FALÊNCIA
PATRIMÔNIO
BENS PÚB.
IMPENHORABILIDADE
RESTRIÇÕES Á ALIENAÇÃO
IMPRESCRITIBILIDADE
REGIME JURÍDICO
DIREITO PUB.
PESSOAL = RJU
OBJETO
ATIVIDADES TÍPICAS DO ESTADO
S/ FINS LUCRATIVOS
SERVIÇOS PUB. PERSONALIZADOS
FORO JUDICIAL
JUSTIÇA FEDERAL = FEDERAIS
JUSTIÇA ESTADUAL = ESTADUAIS E MUNICIPAIS
CRIAÇÃO / EXTINÇÃO
LEI