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PLANO DA EFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO (ENCARGO OU MODO (ELEMENTOS…
PLANO DA EFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO
CONDIÇÃO
ELEMENTOS
INCERTEZA
VOLUNTARIEDADE
FUTURIDADE
CLASSIFICAÇÃO
ATUAÇÃO
SUSPENSIVA
- SUSPENDE OS EFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO ATÉ O IMPLEMENTO DA CONDIÇÃO
PALAVRA-CHAVE:
"SE"
RESOLUTIVA
- RESOLVE OS EFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO APÓS O IMPLEMENTO DA CONDIÇÃO.
PALAVRA-CHAVE:
"ENQUANTO"
ORIGEM
POTESTATIVAS
SIMPLESMENTE
- ATRELA OS EFEITOS DO NEGÓCIO A UM EVENTO NATURAL E A VONTADE DAS PARTES
PURAMENTE
- É ILÍCITA, POIS O NEGÓCIO JURÍDICO NÃO PODE ESTAR ATRELADO A VONTADE DE UMA DAS PARTES
MISTAS
- ATRELA A VONTADE DAS PARTES E A UM EVENTO NATURAL
CAUSAIS
- ATRELA O NEGÓCIO JURÍDICO A UM EVENTO NATURAL
LICITUDE
LÍCITA
- É LÍCITA TODA CONDIÇÃO QUE NÃO CONTRADIZ A LEI, OS BONS COSTUMES E A ORDEM POLÍTICA
ILÍCITA
- É ILÍCITA TODA CONDIÇÃO QUE PRIVA O NEGÓCIO DE EFEITOS OU CONDICIONA-O AO ARBÍTRIO DE UMA DAS PARTES
OBS. NEGÓCIOS QUE NÃO ADMITEM CONDIÇÃO
DIREITOS DA PERSONALIDADE
ATO JURÍDICO EM SENTIDO ESTRITO
DIREITO DE FAMÍLIA
FENOMENOLÓGICO
POSITIVA
- DEVE ACONTECER ALGO (EX. SE VOCÊ SE FORMAR)
NEGATIVA
- DEVE DEIXAR DE ACONTECER ALGO (EX. SE VOCÊ NÃO REPROVAR)
ELEMENTO ACIDENTAL DO NEGÓCIO JURÍDICO QUE O CONDICIONA A UM EVENTO
FUTURO E INCERTO
, ESTABELECIDO
VOLUNTARIAMENTE
PELAS PARTES
ENCARGO OU MODO
EX: DOAÇÃO DE TERRENO COM A CONDIÇÃO DE QUE SE CONSTRUA UMA CASA DE REABILITAÇÃO
ELEMENTOS
LIBERALIDADE (GRATUIDADE)
ONEROSIDADE (CONTRAPRESTAÇÃO)
NEGÓCIO JURÍDICO GRATUITO ATRELADO A UMA ONEROSIDADE (CONTRAPRESTAÇÃO)
NÃO SUSPENDE A AQUISIÇÃO OU O EXERCÍCIO DO DIREITO
SE O ENCARGO FOR ILÍCITO OU IMPOSSÍVEL, ANULA-SE O NEGÓCIO JURÍDICO
PALAVRA-CHAVE:
"PARA QUE" OU "PARA ISSO"
TERMO
ELEMENTOS
FUTURIDADE
CERTEZA
TIPOS DE TERMO
INICIAL
- SEMELHANTE A CONDIÇÃO SUSPENSIVA, ONDE SUSPENDE-SE OS EFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO ATÉ O IMPLEMENTO DA CONDIÇÃO
FINAL
- SEMELHANTE A CONDIÇÃO RESOLUTIVA, ONDE O NEGÓCIO JURÍDICO PRODUZ EFEITOS ATÉ O IMPLEMENTO DA CONDIÇÃO
ELEMENTO ACIDENTAL DO NEGÓCIO JURÍDICO QUE O CONDICIONA A UM EVENTO
FUTURO E CERTO
, GERALMENTE TRATANDO-SE DE DATAS
CLASSIFICAÇÃO
CERTEZA
TERMO CERTO
- SABE-SE EXATAMENTE QUANDO OCORRERÁ
TERMO INCERTO
- SABE-SE QUE O MOMENTO OCORRERÁ, MAS NÃO SABE-SE QUANDO (EX: MORTE)
ESTABELECIMENTO DO TERMO
CONVENCIONAL
- ESTABELECIDO POR CONVENÇÃO DAS PARTES
DE GRAÇA OU JUDICIAL
- O JUIZ ESTABELECE
LEGAL
- ESTABELECIDO PELA LEI
PALAVRA-CHAVE:
"QUANDO"