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Direito adm 06 (modalidades) (Convites (obras e serv de engenharia - até…
Direito adm 06
(modalidades)
Concorrência
obras e serv de engenharia - acima de R$ 1,5 MI
( acima de R$ 3.300 MI - nova lei)
compras e demais serv. - acima de R$ 650 mil
(acima de R$ 1.430 MI - nova lei)
qualquer interessado e que na fase de habilitação preliminar, que comprovem os requisitos mínimos
independente de registro cadastral
publicação do edital:
45 dias: empreitada legal, melhor-preço, técnica e preço
30 dias: demais casos
concessões de direitos reais de uso e serviços públicos, parcerias público-privada
compra ou alienação de imóveis
:red_cross:exceto: alienação de imóveis adquiridos em procedimento judiciais ou mediante dação em pagamento (concorrência ou leilão)
registro de preço
Tomada de preços
interessados devidamente cadastrados ou que atenderem as condições em até o 3º dia anterior a data do recebimento da proposta
obras e serv de engenharia - até R$ 1,5 MI
(até R$ 3,300 MI - nova lei)
compras e demais serv - até R$ 650 mil
(até R$ 1.430 MI - nova lei)
licitação internacional: o órgão precisa ter cadastro internacional de fornecedores e função de valor mínimo
Convites
obras e serv de engenharia - até R$ 150 mil
(até R$ 330 mil - nova lei)
compras e demais serv - até R$ 80 mil
(até R$ 176 mil - nova lei)
entre interessados do ramo pertinente ao objeto, cadastrados ou não, a adm pública deverá convidar pelo menos 3 fornecedores
não é obrigatória a publicação do convite
carta-convite: 5 dias úteis
outros: cadastrado manifestar o interesse em antes de 24h
se houver mais de 3 interessados, deve convidar 1 novo a cada convite
em caso de limitações de mercado: poderá convidar menos de 3
pequenas unidades adm, não precisa de comissão poderá conduzir a licitação por um único servidor
licitações internacionais: não tenha o produto no Brasil e obedece a regra do preço
Concurso
escolha de trabalho técnico, científico e artístico
serviço técnico especializado
julgamento das propostas: não se aplica os tipos de licitação
comissão especial: servidores ou não
quem vencer receberá prêmio ou remuneração
publicação de até 45 dias
Leilão
leiloeiro oficial ou servidor da adm
bens móveis inservíveis para adm pública
alienação de bens
produtos apreendidos ou penhorados
bens imóveis, cuja origem ocorra de processo judicial ou dação de pagamento
para quem oferece o maior lance, igual ou superior a avaliação
pgto à vista ou percentual do edital (+ 5%)
divulgação do edital: mínimo de 15 dias
Tipos de Licitação
Menor preço
menos preço do objeto
único tipo admitido no pregão
maior lance ou oferta
nos casos de alienação de bens
leilão e concorrência
melhor técnica ou técnica-preço
serviço de natureza predominante intelectual
:red_cross:Exceções: bens, obras e serv de engenharia
vulto que precise de tecnologia sofisticada
bens e serv de informática (menor preço)
melhor técnica: fixa o preço máximo a pagar
técnica-preço: média ponderada entre as propostas