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ITR luizarios.adv (hipótese de incidência (propriedade, o domínio útil, ou…
ITR
luizarios.adv
Competência
União
Natureza
Extrafiscal
objetiva desestimular a manutenção de propriedades improdutivas
se sujeita
anterioridade
noventena
Municípios*
poderão assumir responsabilidade
pela arrecadação
e fiscalizar
ficarão com
100%
do valor arrecadado
Alíquotas
progressivas
lançamento
homologação
imunidade de ITR
pequenas glebas rurais :deciduous_tree:
desde o proprietário
NÃO
possua outro imóvel
hipótese de incidência
propriedade
o domínio útil
ou a posse de imóvel
or natureza, como definido na lei civil,
localização
fora
da zona urbana do Município.
base do cálculo
é o valor fundiário.
contribuinte
proprietário do imóvel
titular de seu domínio útil
ou o seu possuidor a qualquer título.