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IPI (Imunidades (IPI na exportação
(CF, art. 153, § 3.0 , III)., livros,…
IPI
Imunidades
IPI na exportação
(CF, art. 153, § 3.0 , III).
livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão
ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento
cambial
energia elétrica, derivados de petróleo,
combustíveis e minerais no País
Contribuintes
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comerciante de produtos sujeitos ao impostó, que os forneça aos
contribuintes definidos no inciso anterior
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o arrematante de produtos apreendidos ou abandÓnados, levados a
leilão.
fato gerador
o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira
saída de produto do estabelecimento industrial, ou equiparado a
industrial
a sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão.
Base de cálculo
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saída de mercadoria do estabelecimento de importador,
industrial, comerciante ou arrematante
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na falta de valor
preço corrente da
mercadoria, ou sua similar,
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