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2018 24 09 001 Leg MP/CNMP - Natureza Jurídica do MP (MP (na CR (Título IV…
2018 24 09 001 Leg MP/CNMP - Natureza Jurídica do MP
MP
parte
custus legis
fiscal do fiel cumprimento da lei
NÃO diz o Direito
na CR
Executivo
Legislativo
Título IV
Da Organização dos Poderes
Cap III
Poder Judiciário
Cap IV
Das Funções Essenciais à Justiça
Seção II
Advocacia Pública
Seção III
Advocacia
Seção I
MP
Seção IV
Defensoria Pública
Não é um Poder
atuação
judicial
extrajudicial
instituição
independente : :star:
órgãos
execução
outros
administração
defende
interesses
sociedade
coletivo
difusos