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CONCURSO DE AGENTES (Autoria e Participação (Teoria do Domínio do Fato (É…
CONCURSO DE AGENTES
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Formas de Autoria
Coautoria: quando dois sujeitos realizam a infração penal, só que a conduta do coautor tem que ter uma relevância causal fundamental para a prática do crime.
Autoria Mediata: Ocorre quando o autor se utiliza dolosamente de uma terceira pessoa como instrumento para a prática do delito, caso em que só o autor mediato responde, em princípio, penalmente, uma vez que detém o domínio do fato
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Autoria e Participação
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Autor: quem produz qualquer contribuição causal para a realização do tipo legal, não se distinguindo entre autor e partícipe
São considerados autores todos os que intervenham no processo causal de realização do tipo, independentemente da importância que a sua colaboração possua dentro da totalidade do fato
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Participação em Sentido Estrito (art. 29, §1º)
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