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PRERROGATIVAS
DO MPU (PROCESSUAIS (do membro do MP (que oficie perante…
PRERROGATIVAS
DO MPU
INSTITUCIONAIS
- sentar-se no mesmo plano e imediatamente à direita dos juízes
- usar vestes talares
- ter ingresso e trânsito livres, em razão de serviço, em qualquer recinto público ou privado
- a prioridade em qualquer serviço de transporte ou comunicação, público ou privado, no território nacional, quando em serviço de caráter urgente
- o porte de arma, independentemente de autorização
- carteira de identidade especial, de acordo com modelo aprovado pelo Procurador-Geral da República e por ele expedida
PROCESSUAIS
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ser preso ou detido
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em razão de flagrante de crime inafiançável,
a autoridade fará imediata comunicação àquele tribunal e ao Procurador-Geral da República, sob pena de responsabilidade
ser recolhido
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à prisão especial ou à sala especial de Estado-Maior, - quando sujeito a prisão antes da decisão final;
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ser ouvido, como testemunhas, em dia, hora e local previamente ajustados com o magistrado ou a autoridade competente
receber intimação pessoalmente nos autos em qualquer processo e grau de jurisdição nos feitos em que tiver que oficiar.