Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Ação em consignação em pagamento (Características (prestações sucessivas,…
Ação em consignação
em pagamento
sujeitos
credor
que rejeita o pagamento
devedor
que quer exonerar-se da obrigação
de quantia ou
de coisa devida
Procedimento
JUDICIAL
Após tentativa extrajudicial
1 mês
após a recusa do credor
petição inicial com
comprovante
do depósito e da recusa
se entrar com a ação fora de 1 mês
o depósito fica sem efeito
o devedor corre risco de multa e mora
pode levanta-lo o depositante
Sem tentativa extrajudicial
Petição inicial
o autor requererá
o depósito da quantia em 5 dias
a citação do réu
contestar
levantar a coisa
Contestação
O réu pode alegar que
1.Não houve recusa ou mora
2.Foi justa a recusa
3.O depósito ocorreu fora do prazo ou lugar
4.O depósito é insuficiente
O autor poderá completá-lo em 10 dias
(se o inadimplemento não rescindir o contrato)
o credor poderá
levantar a parte do depósito
desde logo
com
liberação parcia
l do devedor
deverá indicar a quantia, sob pena de não ser reconhecida pelo juíz a contestação
Se procedente a ação
o réu será condenado aos honorários advocatícios
o devedor é liberado
EXTRAJUDICIAL
obrigação em dinheiro
estabelecimento bancário oficial
no local do pagamento
procedimento
Cientifica
o credor por
carta
10
dias para
recusa
do credor
Características
Será feita no lugar do pagamento cessando para o devedor os riscos de mora e multa
prestações sucessivas
consignada a primeira, pode o
devedor continuar a depositar
até 5 dias após a data do vencimento
coisa indeterminada
(e escolha for do credor)
o credor terá
5 dias
para
escolher
mandar que o devedor escolha
Dúvida sobre quem deve receber o pagamento
o autor requererá o depósito e a citação dos possíveis titulares do crédito
comparecendo apenas 1
(o juíz decidirá de plano)
comparecendo + de 1
(o juíz libera o autor da obrigação e o processo continua no procedimento comum)
não comparecendo
(arrecadação de coisas vagas)
Credor incerto
edital