Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
ABORTO (Aborto legal ou permissivo (Aborto sentimental, humanitário, ético…
ABORTO
Aborto legal ou permissivo
Aborto necessário ou terapêutico
se não há outro meio de salvar a vida da gestante;
Aborto sentimental, humanitário, ético ou piedoso
se a gravidez resulta de
estupro
é precedido de consentimento
da gestante
incapaz
representante legal
STF
anencéfalo
Sujeitos
ativo
Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento (art.124)
gestante
crime próprio
Aborto provocado por terceiro
crime comum
qualquer pessoa
passivo
produto da concepção (ovo, embrião ou feto)
Crime doloso
só tem forma DOLOSA
não tem culpa
Descrição típica
Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento (art.124)
ou consentir que outrem lho provoque
pena
detenção
1
a 3 anos
Provocar aborto em si mesma
Aborto provocado por terceiro
125, CP
Provocar aborto
sem o consentimento da gestante
pena
reclusão
3
10 anos
:warning:
aplica-se essa pena, mesmo com o consentimento
se a gestante :pregnant_woman::skin-tone-3:
não é maior de 14 anos
alienada ou débil mental
consentimento é obetido mediante
fraude
grave ameça
ou violência
126, CP.
Provocar aborto
COM o consentimento da gestante
reclusão
1
a 4 anos
Forma majorada
1/3
:pregnant_woman::skin-tone-2:
lesão corporal de natureza grave
duplicadas
MORTE
Bem jurídico tutelado
vinda intrauterina