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Inquerito Policial (Caracteristicas (Sigiloso (assegurado o sigilo…
Inquerito Policial
Caracteristicas
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Sigiloso
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o Advogado da parte pode consultar os autos do inquerito,
Sumula vinculante n 14> é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, ja documentados em procedimento investigatório realizado por orgão de competencia de policia judiciaria
Oficialidade
Atividade investigatoria que deve ser feita pelas autoridade competentes, nao se admitindo realização pelo particular
Oficiosidade
as atividades da policia judiciaria independe de qualquer provocação, salvo no caso de ação penal publica condicionada e ação penal privada
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Indisponibilidade
o inquerito é indisponivel. Apos instauração, nao pode ser arquivado pela autoridade policial
Inquisitivo
atividades persecutorias concentram-se nas mãos da autoridade , empreendendo com discricionariedade os atos que julgar necessario ao esclarecimento do crime e da sua autoria
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Notitia Criminis
Conhecimento espontaneo ou provocado, por parte da autoridade policial,, de um fato aparentemente criminoso.
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Provocada ou qualificada
quando a autoridade policial toma conhecimento por meio de algum ato juridico de comunicação formal do delito, como a delação, a requisição da autoridade judiciaria =, ou a representação do ofendido
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Policia Judiciaria
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Finalidade de apurar s infrações penais e suas respectivas autorias, a fim de oferecer ao titular da ação penal elementos para propo-la
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Valor probatório
tem conteudo informativo, com finalidade de fornecer ao MP ou ao ofendido, conforme a natureza da infração, os elementos necessarios para a propositura da ação.
No entanto, o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditorio judicial, nao podendo fundamentar sua decisão com base exclusivamente nos elemetnos obtidos no inquerito
Juizados Especiais
O inquerito é substituido por "termo circusntanciado", no qual onstará uma narração sucinta dos fatos, bem como a indicação da vitima, do autor do fato e das testemunhas.
Lavrado o termo, este sera encaminhado ao juizado de pequenas causas cirminais
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Finalidade
È a apuração de fato que configure infração penal e a respectiva autoria para servir de base a ação penal ou as providencias cautelares.
Vicios
se houver irregularidade, podera gerar invalidade e ineficacia do ato inquinado
Dispensabilidade
o inquerito nao é fase obrigatoria da persecução criminal, podendo ser dispensado caso o ofendido ou MP ja possua elementos suficientes para a propositura da ação penal
Conjunto de diligencias realizadas pela policia judiciaria para a apuração de uma infração penal e de sua autoria, a fim de que o titular da ação penal possa ingressar em juizo
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