Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio (Descrição típica (art.122,…

- - - - 2
      - a 6 anos
      - se o suicídio se consuma
    - - Reclusão
        
        1
        
        3 anos
- - - - desde que o agente
      - tenha o DEVER JURÍDICO de impedir o resultado
    - - tipo penal menciona "prestar auxílio"