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Principios informadores do processo penal (Legalidade (Os orgão incumbidos…
Principios informadores do processo penal
Verdade Real
juiz tem o dever de investigar como os fatos se passaram na realidade, nao se conformando com a verdade formal constante dos autos
Legalidade
Os orgão incumbidos são obrigados a proceder as investigações preliminares , assim como o MP é obrigado a apresentar a respectiva denuncia.
Exceções sao nas ações penais publicas condicionadas, a qual da o poder discricionario a parte para instaurar ou nao o processo
Indisponibilidade
a autoridade policial nao pode determinar o arquivamento do inquerito policial e o MP nao pode desistir da ação penal publica, nem do recurso interposto
;Iniciativa das partes
o juiz nao pode dar inicio ao processo sem a provocação da parte. Cabe ao MP promover a ação penal publica e a parte a ação penal privada.
Ne eat judex ultra petita partium
o juiz deve pronunciar-se sobre aquilo que foi pedido
Idendidade fisica do juiz
O juiz que presidiu a instrução devera proferir a sentença
Inadmissibilidade das provas obtidas por meio ilicito
Provas vedadas, aquelas obtidas em contrariedade da norma legal
Estado de inocencia
Ninguem será considerado culpado até o transito em julgado da sentença penal condenatoria
Favor rei
A duvida sempre beneficia o reu
brevidade processual