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REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - RAPS - NO SUS (Principais pontos de atenção…
REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - RAPS
- NO SUS
A Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas é orientada pelas diretrizes da Reforma Psiquiátrica e da Lei nº 10.216 – superação do modelo asilar e garantia dos direitos de cidadania da pessoa com transtornos mentais. Nessa perspectiva, prioriza iniciativas que visam garantir o cuidado integral centrado nos territórios, na perspectiva da garantia de direitos com a promoção de autonomia e o exercício de cidadania, buscando progressiva inclusão social.
A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) –
Portaria GM/MS nº 3.088/2011
–, preconiza o atendimento a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.
Formada por 7 componentes:
I - Atenção Básica em Saúde
II - Atenção Psicossocial Especializada
III - Atenção de Urgência e Emergência
IV - Atenção Residencial de Caráter Transitório
V - Atenção Hospitalar
VI - Estratégias de Desinstitucionalização
VI - Reabilitação Psicossocial
OBJETIVOS
I - ampliar o acesso da população em geral;
II - promover o acesso das pessoas com transtornos mentais e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas e suas famílias aos pontos de atenção;
III - garantir a articulação e integração dos pontos de atenção das redes de saúde no território, qualificando o cuidado por meio do acolhimento, do acompanhamento contínuo e da atenção às urgências.
Principais pontos de atenção:
Unidades Básicas de Saúde
Núcleos de Apoio à Saúde da Família
Consultórios Na Rua
Portaria nº 122/GM/MS de 25 de janeiro de 2012
Ações de promoção, prevenção e cuidados em saúde no próprio espaço da rua realizadas por equipe multi.
Princípios como a promoção dos direitos humanos, a redução de danos, o respeito à diferença e a inclusão social, o consultório na Rua propõe o trabalho multissetorial.
Projeto do MS para ampliar o serviço assistencial aos usuários de álcool e outras drogas e intervir na situação de vulnerabilidade das pessoas que se encontram nas ruas. O projeto atende a usúarios de álcool e drogas que são moradores de ruas e se encontram em risco pessoal e/ou social.
O consultório na Rua faz parte das ações previstas no Plano Emergencial de Ampliação do Acesso ao Tratamento e Prevenção em Álcool e outras Drogas no SUS e o Plano integrado de enfrentamento ao Crack e outras drogas.
Centros de Convivência
Centros de Atenção Psicossocial nas suas diferentes modalidades
Atenção de Urgência e Emergência
Unidades de Acolhimento
Serviços de Atenção em Regime Residencial
Leitos de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas em Hospitais Gerais
Serviços Residenciais Terapêuticos
Desde 2002
1.982 CAPS
625 Residências Terapêuticas
4.160 beneficiários do Programa de Volta para Casa
60 Unidades de Acolhimento
81 Consultórios na Rua
4.121 Leitos em Hospitais Gerais
Redução de 21.435 Leitos em Hospitais Psiquiátricos.
PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL AO LOUCO INFRATOR - PAILI (2006)
O PAILI tem por fundamento as disposições da Lei 10. 216/2001.
O órgão responsável pela execução das medidas de segurança no Estado de Goiás.
Auxilia aos juízos da execução penal.
Acompanha os pacientes julgados e absolvidos pela Justiça Criminal, mas que, em razão da doença ou pertubação da saúde mental, são submetidos à internação psiquiátrica ou ao tratamento ambulatorial.
RESIDÊNCIA TERAPÊUTICAS
PORTARIA Nº 106/GM/MS de 11 de fev de 2000
, insititui estes serviços.