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adicional de transferência (OJ 113, da SDI‐I, do TST. ADICIONAL DE…
adicional de transferência
acarreta necessariamente a mudança do domicílio do empregado .
Decorre do jus variandi
SOMENTE em transferência PROVISÓRIA
não
é devido em transferências DEFINITIVAS
valor adicional
nunca inferior
25%
sobre o salário contratual do empregado
voltando a localidade original, cessa o pagamento
é vedado
transferir o empregado, SEM sua anuência
:warning:
Não
estão compreendidos na proibição
empregados que exerçam cargo de confiança
e aqueles cujos contratos tenham como condição, implícita ou explícita, a transferência, quando esta decorra de real necessidade de serviço.
devem receber o adicional
OJ SDI- 1 113, TST
tem que PROVAR a real necessidade de serviço
não comprovada a real necessidade
empregado pode pedir judicialmente
art.659, IX
conceder medida liminar, até decisão final do processo, em reclamações trabalhistas que visem a tornar sem efeito transferência
Extinção do estabelecimento;
despesas resultantes da transferência
correrão por conta do empregador.
súm.29, TST
Empregado transferido, por ato unilateral do empregador para local mais distante de sua residência, tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte
É licita a transferência
quando ocorrer extinção do estabelecimento
em que trabalhar o empregado.
25% dos salários que o empregado recebia na localidade de origem, enquanto durar a transferência.
OJ 113, da SDI‐I, do TST. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. CARGO DE CONFIANÇA OU PREVISÃO CONTRATUAL DE TRANSFERÊNCIA. DEVIDO. DESDE QUE A TRANSFERÊNCIA SEJA PROVISÓRIA
O fato de o empregado
exercer cargo de confiança
ou
a existência de previsão de transferência no contrato de trabalho
NÃO
exclui o direito ao adicional
O pressuposto legal apto a legitimar a percepção do mencionado adicional é a transferência provisória.
Possui natureza salarial e integra as seguintes parcelas:
Férias;
13º Salário
Descanso semanal remunerado;
Aviso Prévio.