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Pressupostos Processuais (a doutrina diverge muito sobre o assunto... ver…
- Pressupostos Processuais (a doutrina diverge muito sobre o assunto... ver no Medina, a base é a mesma mas muda-se uma parte ou outra)
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Negativos
litispendência (duas causas idênticas no mesmo juizo ou em outro pedido) (causas idênticas são as mesmas partes, mesmo pedido e mesma causa de pedir)
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