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Principios Gerais informadores do processo (Contraditório (Bilateralidade…
Principios Gerais informadores do processo
Imparcialidade do Juiz
Juiz citua-se acima das partes
assegurado da constituição estipula garantias e proibe juizes e tribunais de exceção
Duplo grau de jurisdição
Possibilidade de revisão, por via de recurso, das causas ja julgadas de primeiro grau
Igualdade Processual
Todas as pessoas sao iguais perante a lei
Principio do favor rei
o interesse do acusado goza de alguma prevalencia em contraste com a pretensão punitiva
Contraditório
Bilateralidade do processo
Binomia da ciencia e particiáção
possibilidade conferida ao contendores de praticar todos os atos tendentes a influir no convencimento do juiz
Compreeende o direito de serem cientificadas sobre qualquer fato processual ocorrido e oportunidade de manifestarem-se sobre ele, antes de qualquer decisão
Ampla Defesa
Dever de o Estado proporcionar a todo acusado a mais completa defesa, seja pessoal, seja tecnica , e o de prestar assistencia juridica gratuita aos necessitados
Do impulso oficial
instaurada a relação processual, compete ao juiz mover o procedimento de fase em fase, até exaurir a função jurisdicional
Motivação das decições judiciais
Lealdade processual
dever de verdade, vedando o emprego de meios fraudulentos
Celeridade processual
a todos sao assegurados a razoavel duração do processo
Ação e da Demanda
cabe a parte a atribuição de provocar a atuação da função jurisdicional
Publicidade
Garantia de independencia, imparcialidade, autoridade e responsabilidade do juiz.
Da verdade fomal ou dispositivo
o juiz depende da iniciativa das partes quanto as provas e as alegações
Da verdade material ou da livre investigação das provas
Persuasão racional do juiz
O juiz so decide com base nos elemtnos existentes no processo, mas os avalia segundo criterios criticos e racionais
Disponibilidade e indisponibilidade
liberdade das pessoas de exercer ou nao seus direitos
A autoridade policial nao pode se recusar a proceder as investigações preliminares, nem arquivar inquerito policial, assim como MP nao pode desistir de ação penal> regra da irretratabilidade
a CF permite transação nas infrações penais diminutas potencialidade lesiva
Economia processual
exige a procura da maxima eficiencia na aplicação do direito, com o menor dispendio de atos processuais possivel
Oficiosidade
As autoridades publicas incumbidas da persecução criminal devem agir de oficio, sem necessidade de provocação ou assentimento de outrem
Exceções nos casos de ação penal de iniciativa privada e ação penal publica condicionada
Oficialidade
Os orgão incubidos da persecução criminal nao podem ser privados.
Juiz Natural
é aquele previamente conhecido,segundo regras objetivas de competencia estabelecidas anteriormente a infração penal
Probomotor natural
A