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5.PENAL MILITAR Crime I (art. 29 - 47) (Relação de Causalidade…

- - - - Estrito Cumprimento do Dever Legal
      - Estado de Necessidade Justificante - BEM:arrow_heading_up:
      - Legítima Defesa
      - Excludente de Comandante
      - Exercício Regular do Direito
  - - - Só com previsão legal
      - Inconsciente e Consciente
    - - Coação Irresistível
      - Obediência Hierárquica
      - Estado de Necessidade Exculpante - BEM = :arrow_heading_down: #
      - Excesso - art. 45
    - - Quis ou assumiu o risco
- - - - Sempre?
        
        Exclui quando por si só produziu o resultado
        
        Nao!
    - - ex: tentativa de homicídio
  - - - Dever
        
        Lei
        
        Assunção de Responsabilidade
        
        Criou o risco da ocorrência
      - Dever e a possibilidade de evitar o Resultado
  - - - Quem deu Causa RESPONDE
- - - - PREPARAÇÃO
        
        EXECUÇÃO
        
        CONSUMAÇAO
- - - - Casos excepecionais
      - aplicar a pena do consumado
  - - - PREPARAÇÃO
        
        inicia a EXECUÇÃO
        
        MAS por circusnt. alheias a
        vontade não consumou
- - - - PREPARAÇÃO
        
        iniciou EXECUÇÃO
        
        MAS de forma voluntária desiste
- - - - PREPARAÇÃO
        
        iniciou e concluiu EXECUÇÃO
        
        MAS impediu a CONSUMAÇÃO
- - - - Dolo e Culpa integram a CONDUTA
        
        Fato Típico
      - Analisar a intenção do agente
  - - - Dolo e Culpa integram a CULPABILIDADE