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Culpabilidade (Excludentes de Culpabilidade (Embriaguez: O estímulo para o…
Culpabilidade
Diz respeito a reprovabilidade da conduta realizada, de acordo com as particularidades do caso, sendo a possibilidade de aplicar a pena ao culpado
É, portanto:
- Fundamento da pena
- Elemento de determinação/medição da pena
- Limite impeditivo de responsabilização penal objetiva
Observando critérios como:
- Imputabilidade
- Potencial consciência de ilicitude
- Exigibilidade de conduta diversa
Contraponto: Entender a culpabilidade como fundamento da pena é punir conforme o livre-arbítrio(elemento metafísico, não consegue ser concreto). Portanto, a culpabilidade deve ser entendida como a limitação do poder de punir, podendo haver apenas punição caso exista tal requisito, de acordo com a medida da culpabilidade, de maneira a garantir liberdade e limitar o ius puniendi
Fundamento da culpabilidade
- Princípio da alteridade: coexistência, o poder de punir se da na medida da sua liberdade
Teorias da culpabilidade
Teoria psicológico-normativa: culpabilidade é dolo+culpa e elementos normativos, resulta-se portanto de uma valoração ética(neokantismo, culpabilidade externa ao agente) da conduta
Pune-se pela mera vontade de violar o tipo, independe de produção do resultado
Ação deve ser censurável
Teoria normativa pura: conceito finalista
relevância da conduta, tipicidade com dolo e culpa
Culpabilidade meramente normativa
Observar critérios da culpabilidade
Teoria psicológica: ação é causal, mas voluntária -> culpabilidade é a responsabilidade pelo ilícito causado, tendo uma relação psicológica entre o agente e a ação que causou o resultado criminoso(manifesta-se no dolo e na culpa)
Problemas: Não pode haver variação de pena, não admite conceito superior de dolo ou culpa
Não há espaço para a culpa consciente
Não há gradação da culpabilidade
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