Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
STJ - JULGA EM RECURSO ((ORDINARIO) HABEAS CORPUS (DECIDIDOS EM ÚNICA…
STJ - JULGA EM RECURSO
(ORDINARIO) HABEAS CORPUS
DECIDIDOS EM ÚNICA
INSTANCIA
PELOS TRF
OU TJ E DFT
QUANDO DENEGATÓRIA
(ORDINÁRIO) MANDADOS DE SEGURANÇA
DECIDIDOS
EM ÚNICA INSTANCIA
PELOS TRF
TJ E DFT
QUANDO DENEGATÓRIA
(ORDINARIO) CAUSAS QUE ESTADOS
ESTRANGEIROS OU ORGANISMOS INTERNACIONAIS FOREM PARTE
DE UM LADO
E DO OUTRO MUNICIPIO
OU PESSOAS RESIDENTE
OU DOMICILIADA NO PAÍS
RECURSO ESPECIAL
CAUSA DECIDIDAS
ÚNICA INSTANCIA
TRF
TJ E DFT
QUANDO DECISÃO RECORRIDA
CONTRARIAR TRATADO OU LEI FEDERAL
OU NEGAR-LHES VIGENCIA
JULGAR VÁLIDO
ATO DO GOVERNO LOCAL
EM FACE DE LEI FEDERAL
DER A LEI FEDERAL
INTERPRETAÇÃO DIVERGENTE
DA QUE LHE HAJA
ATRIBUIDO OUTRO TRIBUNAL